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A campanha Saúde no Judiciário, do Tribunal de Justiça do Maranhão, aborda nesta semana o movimento que reivindicou a extinção dos manicômios/hospícios existentes no país, cujo modelo de internação hospitalar violava os direitos das pessoas com transtornos mentais.

A analista judiciária e assistente social Eloina Abrantes faz um contexto do que representa, no âmbito da saúde mental, a data 18 de maio – quinta-feira passada – quando se celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

De acordo com a assistente social, durante o 2º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado na cidade de Bauru, em 1987, ocorreu a primeira manifestação pública organizada no Brasil. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o movimento questionou o modelo de assistência centrado na internação em hospitais psiquiátricos, combatendo práticas de isolamento, discriminação e exclusão dos pacientes da sociedade. 

“Propôs a implantação de um modelo de atenção em saúde mental no Brasil que assegurasse direito à liberdade, cuidados e tratamentos dignos, sem exclusão do convívio familiar e social”, detalha Eloina Abrantes.

Segundo ela, a mobilização em torno do fechamento de manicômios, implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial – marcos da reforma psiquiátrica no Brasil – contribuíram significativamente para instauração de novas práticas no país, culminando com a aprovação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. A referida legislação assegura que a internação do paciente é aplicada somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

No âmbito da Política de Saúde Mental e em substituição aos hospitais psiquiátricos – prossegue a assistente social – foram criados os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial.

“Essas unidades de saúde acolhem pacientes em tratamento não-hospitalar e devem ofertar serviços médicos, psicológicos, ocupacionais e de assistência social preservando a cidadania, o tratamento no território e manutenção dos vínculos sociais. Em diferentes modalidades, esses serviços de saúde atendem crianças, adolescentes e adultos com transtornos mentais e usuários de álcool e drogas”, explica.

Assim, acrescenta Eloina Abrantes, o movimento antimanicomial vigente no país caracteriza-se pela incessante luta para assegurar os direitos das pessoas com transtornos mentais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais participativa e inclusiva, com a garantia de um acolhimento humanizado a todos  que necessitam desse serviço.

Agência TJMA de Notícias
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