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Todos os 1.044.773 processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Maranhão – tanto na primeira, quanto na segunda instância – já são digitais e correm exclusivamente pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A marca atingida no dia 29 de abril de 2023 teve seu início em 2019, quando foi dado o start na digitalização e migração dos processos judiciais no Judiciário maranhense.

Com o projeto, foram digitalizados e migrados ao PJe, 395.411 processos judiciais do Primeiro Grau e 14.891 processos judiciais no Segundo Grau. 

O projeto de digitalização contou com a colaboração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), da OAB-MA, do Exército Brasileiro, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) e de órgãos externos que eram convidados a colaborar com o Poder Judiciário, disponibilizando os arquivos de processos físicos que já haviam sido por eles digitalizados. 

O presidente do TJMA, o desembargador Paulo Velten, teceu agradecimentos aos esforços desempenhados por todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras e colaboradores externos. “Todos deixaram uma contribuição importantíssima e com isso o Poder Judiciário do Maranhão ingressa em uma nova era, a era da transformação digital dos nossos serviços. Vamos agora colher os resultados desse esforço, entregando uma prestação jurisdicional mais efetiva, mais célere e mais responsiva, fazendo bem e depressa, por uma justiça de proximidade”, declarou o presidente.

HISTÓRICO 

Em 2019, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implantou o Projeto “Digitalizar Já”, com o objetivo de auxiliar no processo de migração dos processos em papel para o ambiente digital. 

No mesmo ano, foi criada a Central de Digitalização no Fórum Desembargador Sarney Costa, onde trabalhavam servidores e servidoras nos procedimentos de digitalização. Em seguida, o projeto de digitalização foi ampliado com a participação de detentas que cumpriam pena em regime semiaberto. Além disso, cinco salas no presídio feminino de São Luís foram instaladas para realização de digitalização por mulheres privadas de liberdade. Os processos eram digitalizados pelas apenadas e migrados para o PJE pelos servidores e servidoras do Judiciário. 

Em 2022, a exemplo do que ocorreu em outros tribunais, foi contratada uma empresa terceirizada, a S.O.S. Docs, para dar continuidade ao projeto. Entre março e abril de 2022, quando a empresa iniciou o trabalho de digitalização, houve um boom de mais de 30 mil processos digitalizados, logo na primeira fase. O trabalho continuado da empresa culminou na digitalização completa do acervo em abril de 2023.

Atualmente, o trabalho de digitalização e migração do acervo físico do Judiciário foi conduzido no âmbito do Primeiro Grau, pelo diretor da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) e coordenador da migração dos processos físicos de Primeiro Grau, juiz José Jorge Figueiredo Júnior.

No âmbito do Segundo Grau, os juízes auxiliares da Presidência Nilo Ribeiro (coordenador da digitalização do Segundo Grau) e Anderson Sobral atuaram em equipe temporária instituída em 2023, formada por servidoras e servidores efetivos, para dar maior celeridade ao projeto. A supervisão dos trabalhos foi executada pela chefe de divisão da Digitalização e Virtualização do Segundo Grau, Vitória Colvara. 

Foram realizadas viagens pelas comarcas do interior para recolher o remanescente de processos físicos e trazer para serem digitalizados e migrados em São Luís. Ao final de toda a digitalização e migração de processos ainda restou um saldo em tramitação no sistema Themis (antigo sistema de acompanhamento de processos judiciais). Para esses processos, considerados não encontrados, foi realizado o procedimento de restauração dos autos, conforme Portaria-Conjunta nº. 7/2023. 

A partir da Portaria nº. 18/2023, os processos não migrados pelas unidades judiciais para o Sistema PJe e não remetidos para a empresa contratada, por não terem sido localizados a tempo, foram autuados de forma automatizada pela Diretoria de Informática do TJMA para o Sistema PJe como “Novo Processo Incidental”, com classe judicial de restauração de autos.

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