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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras da Corte Estadual maranhense, lamenta profundamente a perda do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste sábado (8/4), aos 63 anos. O ministro era integrante da 3ª Turma, da 2ª Seção e da Corte Especial.

No dia 25 de agosto de 2017, o Tribunal de Justiça do Maranhão prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, com a entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. 

Na ocasião, a medalha foi entregue pelo desembargador Paulo Velten, autor da indicação, que em saudação ao ministro, destacou sua vida jurídica, oriundo da magistratura estadual e autor de doutrinas sobre responsabilidade civil no direito do consumidor e sistema bifásico na fixação de indenizações por dano moral, entre outras.

“Coube-me a honra de indicá-lo para merecidamente receber a medalha Cândido Mendes, nossa maior comenda. Um juiz completo, que fará muita falta ao país e especialmente àqueles que tiveram a grata oportunidade de conhecê-lo e com ele conviver”, expressou Paulo Velten.

No dia da homenagem, também destacou-se a admiração dos membros do TJMA pelo trabalho do ministro Paulo de Tarso, ao exercer um papel ímpar dentro do novo sistema de precedentes judiciais trazido pelo Código de Processo Civil, preocupado com a maturação da decisão judicial, produção de precedentes qualitativos e formação de jurisprudência qualificada. 

Sobre o ministro, o desembargador Paulo Velten relembrou o momento que conheceu o conceituado jurista, que veio a tornar-se um ilustre amigo. “Conheci o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino em um evento de formação de magistrados em Vitória, no Espírito Santo, quando ele ainda era desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, e desde então mantínhamos uma relação cordial e de mútua deferência”, contou.

Velten também enfatizou as qualidades memoráveis do magistrado e sua dedicação obstinada pelo fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro. “Além de um ser humano sensível, generoso e de espírito elevado, Sanseverino foi um magistrado íntegro, qualificado, trabalhador incansável e comprometido com o aprimoramento do Judiciário nacional”, frisou o desembargador.

Como presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, o ministro Paulo de Tarso sempre manteve intensa relação com as instâncias do Poder Judiciário nacional, e, em especial, com o TJMA, no incentivo à formação dos precedentes judiciais. “Árduo defensor do sistema de precedentes qualificados, contribuiu muito, desde a comissão gestora, para que o STJ passasse a exercer novas funções a partir do CPC/2015, assumindo de vez o seu papel de Corte de Precedentes”, afirmou Velten.

Com relação à academia, o desembargador Paulo Velten disse que Sanseverino também foi um acadêmico rigoroso e um dos primeiros críticos da hiperinterpretação das normas constitucionais, defendendo a preservação de setores próprios do direito privado. “E fazia isso valendo-se de boa argumentação, técnica, clareza e elegância, tanto na produção de sua doutrina como dos votos proferidos na 3ª Turma, na 2ª Seção e na Corte Especial do STJ”, disse Paulo Velten, acrescentando que o ministro esteve diversas vezes no Maranhão, participando de eventos da Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJMA (NUGEP/NAC). 

"Perdemos um grande jurista e doutrinador, importante tanto para os tribunais quanto para o jurisdicionado brasileiro. Foi um grande ser humano e exemplo de magistrado para todos nós”, registrou o presidente do TJMA.
 

PERFIL

Bacharel em Direito pela PUC-RS (1983), Paulo de Tarso Sanseverino foi servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho antes de se tornar promotor de Justiça e, em 1986, ser aprovado em concurso para juiz de Direito. Desembargador do TJRS, a partir de 1999, chegou ao STJ nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010. O ministro era mestre (2000) e doutor (2007) em Direito pela UFRGS.

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