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O Poder Judiciário do Maranhão, articulado com outros órgãos do sistema de justiça, realizou, nesta quinta-feira (10), o congresso sobre Atuação Estratégica do Sistema de Justiça no Tratamento de Demandas Sociais, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau), com o enfoque “enfrentar e atender às demandas sociais é central para ampliar o acesso à Justiça”. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, presidiu a abertura do evento, um espaço no qual Judiciário, Ministério Público, OAB-MA e Defensoria Pública discutem a função do sistema de justiça no enfrentamento dos constantes desafios sociais, que emanam dos fenômenos de aprofundamento da exclusão social, disfunções provocadas pela globalização, avanços tecnológicos, causas ambientais, entre outros; que impõem novas formas de relacionamento entre as pessoas, gerando questões judiciais a serem tratadas sob uma ótica ampla de direitos.

O desembargador lembrou que a ideia do congresso surgiu no dia 11 de agosto passado, dia do magistrado e dia do advogado, em encontros na sede da OAB-MA e depois no TJMA, com a constatação de que as instituições devem trabalhar de forma cooperativa.

Paulo Velten exaltou exemplos de resolutividade alcançados em iniciativas do Judiciário maranhense, em colaboração com outras instituições, em situações ligadas à regularização fundiária, à erradicação do sub-registro civil e à proteção da mulher vítima de violência doméstica, além de destacar a importância das boas relações interinstitucionais – os quatro temas escolhidos para as mesas-redondas do evento.

COMBATE AO SUB-REGISTRO

Recordou que, ainda como corregedor-geral da Justiça, participou de reunião com o secretário nacional de Registro Civil, quando foram apresentados os dados do Maranhão, o estado do Nordeste com o maior índice de sub-registro civil de nascimento e à frente de cinco estados da região Norte. Foi então que teve a iniciativa de colocar a Corregedoria, em parceria com registradores civis, no trabalho de combate ao sub-registro, estimulando a criação de unidades interligadas, levando o cartório para dentro de hospitais e maternidades.

“Saímos de seis unidades interligadas em dois anos para 101 unidades interligadas. O Maranhão ficou atrás apenas de São Paulo. Isso foi reconhecido no Congresso do Conarci (Congresso Nacional de Registro Civil)”, relatou Paulo Velten, acrescentando que isso é uma demonstração de que, quando se leva a sério algo com sentido de missão, é possível avançar.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Em relação à regularização fundiária, citou o exemplo do PAC-Camboa, em São Luís, e lembrou que, no mesmo auditório de realização do atual evento, foram entregues mais de 250 títulos de propriedade para as pessoas que viviam no local. Explicou que, anteriormente, as entidades públicas responsáveis pela regularização da área não dialogavam. A situação foi resolvida após uma reunião com representantes das instituições e do cartório de registro de imóveis.

“Se nós queremos instituições no sistema de Justiça, com legitimidade, que sejam respeitadas pela sociedade, a gente tem que atuar com foco na resolutividade”, conclamou Velten. 

PROTEÇÃO À MULHER

O presidente do TJMA destacou ainda o trabalho em defesa da emancipação feminina no Maranhão. Ressaltou que o Tribunal, alinhado à Defensoria Pública, à OAB, ao Ministério Público, tem atuado nessa pauta como uma das prioritárias. 

“Um congresso desse tem, sobretudo, o propósito de despertar as nossas melhores vocações, despertar o nosso espírito de humanidade, de compromisso, de construção daquele que é um objetivo da República, que é construir uma sociedade mais justa, mas fraterna e solidária”, enalteceu o desembargador.

MEDALHA 

Logo na abertura do evento, os desembargadores Paulo Velten e José Jorge Figueiredo (diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão) entregaram a Medalha do Mérito Acadêmico Esmam ao professor Alberto Tavares Vieira da Silva. A comenda é concedida a magistrados e não magistrados que, por mérito ou especial contribuição ao estudo do Direito ou ainda por relevantes serviços prestados à Esmam, hajam por merecer a distinção especial.

Depois, foram convidados para compor a mesa o presidente do TJMA; o diretor da Esmam; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, representando o Ministério Público estadual; o subdefensor público-geral do Estado, Paulo Rodrigues da Costa; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, Raimundo Nonato Neris Ferreira; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e o presidente da OAB/MA, Kaio Victor Saraiva Cruz.

O subdefensor público-geral recordou de sua experiência de enfrentamento à maior crise no sistema prisional do Maranhão e disse que os bons resultados se deram em decorrência da reunião das instituições do sistema de Justiça. “Então, nós somos um exemplo de reunião de esforços, de competências, de capacidades técnicas, no sentido de avançar, para que nós possamos então superar as demandas que são emanadas da Constituição de 1998”, afirmou Paulo Rodrigues da Costa.

O presidente da OAB-MA enalteceu a iniciativa para aproximar cada vez mais as instituições, com o objetivo de dialogar, trazer e melhorar a entrega da prestação jurisdicional para a sociedade. “Quero parabenizar o presidente Velten, por ter essa brilhante iniciativa e ter convocado as instituições para esse diálogo”, disse Kaio Cruz.

O representante do Ministério Público estadual disse que o órgão se sente muito alegre de compartilhar o momento acerca de um assunto de vital importância para a instituição. Ele resumiu ações do esforço que o MP/MA tem feito na atual administração para customizar a atuação do promotor de justiça às demandas sociais. “Este é o nosso compromisso hoje, cada vez mais tornar o Ministério Público útil para o atendimento das demandas sociais da forma como o nosso público-alvo espera”, explicou José Márcio Alves.

O diretor da Esmam disse que não adianta cada instituição fazer uma coisa isolada, pois não tem a ressonância necessária para a sociedade, e resumiu os objetivos do congresso. “Reunir todos os operadores do direito – juízes, desembargadores, procuradores de justiça, promotores, advogados, defensores públicos – e, dentro desse conjunto de operadores do Direito, nós fortalecermos a necessidade de dar, à sociedade, respostas mais imediatas das demandas sociais.

MESAS-REDONDAS

Integrante da mesa-redonda “O Papel das Instituições do Sistema de Justiça na Regularização Fundiária”, o juiz Douglas Martins frisou que é muito importante que nenhum órgão se sinta seguro demais para coordenar, liderar, organizar a regularização fundiária sem a participação das outras instituições.

Lembrou que medidas jurídicas dependem do Poder Legislativo também; medidas urbanísticas dependem do município; além de questões relacionadas aos órgãos ambientais e ao aspecto social, que também depende da participação dos órgãos que têm função de organização para garantir assistência social, o direito de pessoas excluídas da sociedade. “Veja que não é possível, por definição legal, que um só dos órgãos coordene tudo, é necessário que todos participem”, alertou.

Já a defensora pública Elainne Barros, coordenadora da mesa-redonda sobre erradicação do sub-registro civil de nascimento, disse que a erradicação do sub-registro de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica é uma das principais pautas da Defensoria Pública. Por isso, o órgão realiza diversas parcerias, inclusive com o TJMA, e tem levado suas unidades móveis para diversas localidades, a fim de cumprir o objetivo de erradicar o sub-registro no Estado.

 “O Maranhão tem tido um grande avanço nesse tema, nessa pauta, muito em contribuição do Tribunal de Justiça, com o estímulo e a instalação das unidades interligadas, e nós queremos avançar ainda mais, a fim de atingir aquelas pessoas que já têm uma idade avançada e que viveram toda uma vida na invisibilidade”, anunciou.

O Congresso teve o apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e das Escolas Superiores Estaduais do Ministério Público (ESMP), da Advocacia (ESA-OAB), da Magistratura (ESMAM) e Defensoria Pública (ESDP). 

Veja álbum de fotos do evento.

Agência TJMA de Notícias
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