Especialistas apresentam ações de enfrentamento à violência contra mulheres

Abordagem destaca a perspectiva de gênero no tratamento das ações judiciais
23/06/2022
Ascom ESMAM

O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA), desembargador Cleones Cunha, abriu, nesta quinta-feira (23), o Seminário Conexão e Pluralidade no Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. No evento, palestrantes abordam, de forma prática e com base em dados oficiais, especificidades da intervenção junto às mulheres em situação de violência doméstica, danos nos âmbitos físico, psicológico e social, e consequências para a família e sociedade.

O evento, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), integra a programação da VII Semana Estadual de Valorização da Mulher e prossegue até sexta-feira (24), no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau).

Na abertura, Cleones Cunha ressaltou a importância da implementação de políticas públicas, engajamento social e mudança cultural para redução das desigualdades de gênero que afetam principalmente as mulheres. “As violências contra as mulheres são uma grande mancha na nossa sociedade e devemos usar todos os meios possíveis para apagá-la. Será uma realidade se sonharmos juntos, disse, citando Dom Helder Câmara - bispo católico, arcebispo emérito de Olinda e Recife, que pregava sobre a não-violência.

O presidente em exercício do TJMA, desembargador Marcelino Chaves Everton, destacou a relevância do evento para disseminar condutas de enfrentamento ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma integrada, em todos os âmbitos institucionais, e disse que respeito às diversidades, solidariedade, justiça e união são as principais vias que levam à paz e harmonia social.

Os inscritos foram recebidos com apresentações do Cacuriá de Dona Teté – dança típica do folclore maranhense.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

No primeiro painel do seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, e a doutoranda e mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Júlia Carvalho Zamora, apresentaram o tema da violência psicológica contra mulheres.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília,  Pierobom ressaltou que embora a Lei Maria da Penha contemple a violência psicológica (artigo 7º, inc. II), até a entrada em vigor da Lei n. 14.188/2021 não havia no ordenamento jurídico brasileiro um tipo penal correspondente.

“Era contraditório constar expressamente essa forma de violência em uma das leis mais conhecidas e importantes do país, que a define como uma ‘violação dos direitos humanos’, e, ao mesmo tempo, a conduta correspondente não configurar necessariamente um ilícito penal. Diversas condutas consistentes em violência psicológica – como manipulação, humilhação, ridicularização, rebaixamento, vigilância, isolamento – não configuravam, na imensa maioria dos casos, infração penal”, analisou.

O promotor discorreu sobre o artigo 147-B no Código Penal, que, no seu entender, preenche a lacuna sobre a tipificação adequada e passa a ser crime praticar violência psicológica contra a mulher. “Tutela-se, no novel crime, o direito fundamental ‘a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada’, em especial a liberdade da ofendida de viver sem medo, traumas ou fragilidades emocionais impostos dolosamente por terceiro”, concluiu.

Júlia Zamora prosseguiu com a temática, discutindo sobre contribuições da Psicologia em diferentes setores das redes de proteção e atendimento para enfrentamento à violência contra mulher, abordando sobre o fenômeno da violência de gênero, a partir de práticas psicológicas em contextos da saúde, justiça, assistência social, segurança e educação.

TEMÁTICA

Ainda nesta quinta-feira, serão apresentados os temas o processo penal democrático sob uma perspectiva de gênero, direitos humanos das mulheres LGBTQIA+ e interseccionalidades de raça e gênero. O papel dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção ao feminicídio, o protagonismo da mulher com deficiência na luta pelos seus direitos e orfã de feminicídio: transformando a dor em força integrarão os painéis do segundo dia do evento. As palestras são abertas ao público, com certificação para os inscritos previamente.

A ação contempla o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável ODS 05 – Igualdade de Gênero - diretriz articulada em todas as atividades da CEMULHER-TJMA.

O seminário é aberto ao público, com direito a certificação somente para os previamente inscritos. Participam magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário e o público externo - parceiros do sistema de justiça (MPMA, OAB-MA, DPMA, Polícias Civil e Militar) e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, acadêmicos das diversas instituições de ensino superior e demais interessados no tema.

A programação da semana estadual, que teve início dia 20 de junho, envolve ainda a realização de palestras educativas em escolas, órgãos e empresas, oficinas, exposições, caminhada e distribuição de cartilhas e materiais informativos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

CONHEÇA OS PALESTRANTES

Thiago Pierobom de Ávila - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, mestre pela Universidade de Brasília, Especialista em Investigação Criminal pela École Nationale de la Magistrature da França, professor associado do Programa de Pós Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, investigador integrado do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade

Júlia Carvalho Zamora - Doutoranda e mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), membro do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Terapias Comportamentais Contextuais no Centro de Estudos da Família e do Indivíduo (CEFI).

Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva – Advogada, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal do Maranhão (PGCULT-UFMA); graduada em Direito, membro do Grupo de Pesquisa, Memória e Identidade GENI – UFMA.

Francilene do Carmo Cardoso - Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense(UFF), professora de Biblioteconomia, autora do livro O negro na Biblioteca: mediação da Informação para construção da identidade negra. Coordenadora da Memória e Documentação da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico de São Luís. Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Feminismos Negros-Marielle Franco. Idealizadora da Livraria e sebo Lekti, voltado para as Relações Étnico-Raciais e aplicação da Lei 10.639/2003 de ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira.

Daniel Fauth Washington Martins – Psicólogo, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, pós-graduado em Criminologia e Prática clínica psicanalítica, membro do Núcleo de Criminologia e Política Criminal do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR, pesquisador nas áreas de violência, subjetividade, poder, feminismos, gênero, masculinidades, psicanálise, instituições, criminologia e política criminal.

Isabelle Passinho da Silva – Advogada, especialista em Acessibilidade e no Direito das Pessoas com Deficiência, coordenadora estadual do Serviço Travessia, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão – MOB, ativista social pelos direitos das pessoas com deficiência e das mulheres. Representa a OAB/MA no Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, integra o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão do Maranhão.

Lili de Grammont - Ativista, psicóloga, psicanalista, com especialização em Terapia Corporal Neo Reichiana, produtora cultural, coreógrafa, intérprete. Autora do livro, “Uma Escada Para a Lua” (autobiografia), que conta a história de superação do assassinato de sua mãe pelo próprio pai. Voluntária no Grupo Mulheres do Brasil, atua no Comitê de Combate a Violência contra Mulheres e Meninas e é líder do Grupo de Trabalho “Comunicação”, no núcleo São Paulo.

Thiago Allisson Cardoso de Jesus – Advogado, mestre em Políticas Públicas pela UFMA, pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito (UFRS), e em Desigualdades Globais e Justiça Social: diálogos Sul e Norte pela Faculdade de Direito da UnB, doutor em Políticas Públicas pela UFMA, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Afirmação de Vulneráveis (Mestrado Profissional em Direito) da Universidade Ceuma.

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VII Semana Estadual de Valorização da Mulher

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