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Em consonância com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública. 

O Núcleo funcionará de forma totalmente virtual e atenderá demandas, com agilidade e efetividade, relacionadas à área da saúde pública de qualquer local do território sobre o qual o Judiciário maranhense tiver jurisdição.

Ele será instalado conforme Ato da Presidência GP – Nº 26 de 27 de maio de 2022, seguindo a Resolução TJMA n° 29/2022, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no poder Judiciário do Maranhão. Com esse novo modelo de atendimento, às partes e seus advogados não precisarão se deslocar até à sede da unidade judiciária, desafogando a demanda das varas e juizados não especializados. 

Além disso, irá ampliar e facilitar o acesso à Justiça principalmente para advogados(as) e cidadãos(ãs) do interior do Estado, onde há menos unidades judiciárias qualificadas por matéria. Com a instalação do Núcleo, todos os atos são realizados com o auxílio da tecnologia e juízes e juízas irão atuar em regime remoto. Os processos tramitarão 100% virtual e as audiências serão realizadas por videoconferência.

COMPOSIÇÃO

A composição do Núcleo contará com três juízes(as). Seguindo as regras da  Resolução TJMA 29/2022, os magistrados e magistradas serão designados, independentemente de edital, por integrarem o quadro de juízes auxiliares da capital, desvinculados de unidade judicial, ou com lotação em unidade com distribuição inferior aos parâmetros estabelecidos no art. 9° da Resolução CNJ 184/2014.
 

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

O Programa Justiça 4.0 busca ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.

 É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

As ações e os projetos do Justiça 4.0 incrementam a governança, a transparência, a eficiência e a celeridade do Poder Judiciário, reduzindo despesas e tornando a Justiça mais próxima do cidadão(ã).

Com informações do CNJ.

Agência TJMA de Notícias
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