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Consulta processual, pedido de informação, cadastro de audiências de conciliação, palestra, distribuição de materiais informativos e casamentos comunitários são serviços oferecidos ao público pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante a 18ª edição do AgroBalsas.

O evento acontece na Fazenda Sol Nascente, em Balsas, no sul do Maranhão, até o dia 20 de maio, com uma vasta programação e exposições nos stands.

Nessa terça-feira (17), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Gonçalo Filho, ministrou a palestra “Compliance para os Pequenos Negócios”, na arena de Inovação e Empreendedorismo da Feira.

Em sua explanação, Gonçalo Filho abordou diversos assuntos: a importância da integridade para os pequenos negócios; a Lei Anticorrupção (nº 12.846/13); Programa de Integridade; exemplos de medidas de integridade para as empresas; Decreto nº 8.420/15, que regulamentou a Lei Anticorrupção, dentre outros.

“Estar e agir em conformidade com as regras das atividades que cada segmento desempenha ou participa, na atual conjuntura, é o mínimo que se espera de quem participa do mundo dos negócios. Para isso, ter bom senso é fundamental! Na verdade, o senso de justiça e o de retidão no agir estão intrínsecos em cada um de nós”, frisou o desembargador, na abertura da palestra.

O desembargador Gonçalo Filho também abordou sobre a Resolução nº 44/2022 - TJMA, que trata da Política de Gestão de Riscos e o Manual de Compliance do Poder Judiciário do Maranhão; e o Programa de Compliance” instituído pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA).

O Programa de Compliance consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos administrados de forma integrada, instituídos em uma política de gestão de riscos, com vistas a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e irregularidades na tomada de decisões, nos processos de trabalho e nas relações da Instituição.

SERVIÇOS

O stand do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no AgroBalsas, funciona das 17h às 21h. O espaço é compartilhado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

Os serviços do Judiciário são oferecidos ao público por servidores e servidoras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho, e coordenado pelo juiz Marcelo Oka; além de equipe do Fórum da comarca de Balsas, dirigido pelo juiz Douglas Lima da Guia.

Durante a programação, nesta quarta-feira (18), às 17h, o Tribunal de Justiça também irá realizar casamentos comunitários, no local, celebrados por uma equipe de oito juízes. Ainda nesta quarta (18), às 19h, haverá panfletagem da Campanha Bela Infância, promovida pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Balsas (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições de segurança e assistência social).

AGROBALSAS

A 18ª edição do AgroBalsas - com o tema “Conectividade Cerrado, o Grande Celeiro” - foi aberta nessa segunda-feira (16). A iniciativa reúne instituições, empresários (as), estudantes, varejistas, produtores(as) rurais, prestadores (as) de serviços, em torno do agronegócio.

A feira é promovida pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen) em parceria com diversas instituições.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).
 

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