Está disponível a magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o Manual de Padronização dos Atos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no formato digital. O documento foi instituído pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Resolução-GP nº 62, de 25 de agosto de 2021.
O documento - disponibilizado pela Coordenadoria de Biblioteca e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Legislação e Jurisprudência - visa orientar usuários e usuárias na redação de normativos.
O Manual apresenta critérios e orientações para que os textos normativos emanados pela Corte de Justiça do Maranhão possuam um padrão coeso e eficiente, com clareza e objetividade. O intuito é uniformizar e racionalizar a produção normativa do Poder Judiciário, trazendo exemplos e recomendações sobre sua estrutura e formatação, aprimorando o processo de trabalho relativo à linguagem utilizada nos referidos atos.
A chefe de Divisão de Legislação e Jurisprudência, Marley Luso, explica que “foi aplicada aos atos a técnica legislativa, que é o conjunto de procedimentos e normas racionais que regem o modo de elaboração dos textos normativos, para melhorar a compreensão e usabilidade dos textos”.
O manual também está sendo distribuído em formato impresso, de forma limitada. Para adquirir a publicação impressa, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, podem entrar em contato com a Divisão de Legislação e Jurisprudência pelo e-mail divlegislacao@tjma.jus.br ou pelos telefones (98) 3261-6259/6146/6147.
Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370