TJMA divulga balanço de reuniões em Coroatá e Peritoró

Os encontros, promovidos pelo Núcleo de Solução de Conflitos, aconteceram durante o projeto Conciliação Itinerante
07/12/2021
Ascom/TJMA

No período de 29 de novembro a 2 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu a 5ª edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nos municípios de Coroatá e Peritoró. 

A iniciativa foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

Na oportunidade, o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu, reuniu-se com representantes de instituições parceiras da Justiça, com o intuito de apresentar e discutir projetos em benefício da comunidade, dentre eles o programa de reconhecimento Município Amigo da Justiça.

CONCILIAÇÃO 

Durante a ação Conciliação Itinerante, em Coroatá (29/11 a 1/12) e Peritoró (2/12), a população conseguiu resolveu questões processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial), de forma rápida, simples e gratuita, por meio do diálogo e da conciliação, durante sessões realizadas por conciliadores e conciliadoras da Justiça. As principais demandas solucionadas foram referentes a questões de família (divórcio, guarda, pensão alimentícia), conflitos de vizinhança, renegociação de dívidas, coleta de DNA para exame de paternidade, dentre outras.

MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA

O projeto Município Amigo da Justiça visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios que desenvolvem ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos. O programa destina-se, também, a promover a integração dos serviços do Poder Judiciário e dos Municípios, com vistas a auxiliar a população na resolução de demandas (processuais e pré-processuais) e incentivar a política de conciliação.

REUNIÕES

Em Coroatá e Peritoró, a agenda do Nupemec encontrou espaço para diversas reuniões com instituições parceiras. No município de Coroatá, o juiz Alexandre Abreu reuniu-se com advogados e advogadas que atuam na cidade, com o objetivo de discutir sobre a atuação da Advocacia na defesa dos direitos de cidadãos e cidadãs, sem a necessidade de judicialização. Na ocasião, o magistrado apresentou o projeto Município Amigo da Justiça, enfatizando a importância do funcionamento das plataformas de mediação por videoconferência. 

Também foi assunto da pauta do encontro o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 279, que fala sobre a possibilidade de os Municípios instituírem a assistência judiciária.

O coordenador do Nupemec informou que essas medidas devem priorizar a solução consensual de conflitos, de modo semelhante à atuação da Defensoria Pública, bem como a formação de câmaras internas de resolução de demandas e atuação multidisciplinar das equipes que integram os municípios. “Essas ações podem se tornar a ferramenta que permitirá aos cidadãos terem seus direitos garantidos sem a necessidade de uma judicialização”, frisou.

Alexandre Abreu também reuniu-se com integrantes da Secretaria de Assistência Social. No encontro, o magistrado apresentou o projeto Município Amigo da Justiça, destacando a possibilidade de criação de um espaço de cidadania digital para realização de sessões por videoconferência. Durante a reunião, foram discutidas, ainda, propostas de ações para implantação do programa de reconhecimento do Judiciário, na cidade; garantia de direitos das pessoas com deficiência; além de um protocolo de ações para expedição de curatela. 

De acordo com o juiz Alexandre Abreu, a Assistência Social de Coroatá assumiu o compromisso de promover a busca ativa de pessoas com direitos a serem assegurados, por meio de articulação com o Judiciário para acesso a essas garantias. A Procuradoria Municipal comprometeu-se em orientar todos os segmentos de atenção jurídica da sociedade pela busca de soluções de demandas preferencialmente por vias consensuais.

Em Peritoró, o juiz Alexandre Abreu reuniu-se, na última sexta-feira (2/12), com o prefeito Josué Pinho da Silva Júnior e integrantes da Secretaria de Assistência Social, para apresentação do projeto Município Amigo da Justiça e discussão de ações que beneficiem a sociedade, na resolução de conflitos.

Durante a reunião, o Município de Peritoró assumiu o compromisso de instalar um Posto de Cidadania Digital, para atender a população em demandas relativas ao Judiciário, no prédio onde funciona a Secretaria de Assistência Social, onde funcionam serviços de Registro Civil, Alistamento Militar, dentre outros.


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