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Além do racismo estrutural que assola a sociedade e impacta a vida da população negra no Brasil em diferentes aspectos, um conceito específico de discriminação racial dirigido às características físicas, imagem e às manifestações artísticas e culturais também contribui para a exclusão e desumanização de pessoas negras: o Racismo Estético. O preconceito que tem raízes no “padrão estético” apresentado historicamente na construção do imaginário coletivo tem consequências prejudiciais à saúde física e mental de mulheres e homens negros, exigindo a ampliação de políticas públicas destinadas a garantir a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.

O doutor em Estudos de Linguagem João Paulo Xavier, professor do Departamento de Formação Geral do CEFET-MG campus Timóteo, autor do livro “Racismo Estético: Decolonizando os corpos negros” - resultado de um estudo realizado pelo Grupo de Estudos Críticos para Relações Étnico-Raciais (GECRE) - explica que o entendimento sobre racismo estético na obra se deu a partir da análise de pesquisa feita com mais de 500 pessoas abordando percepções sobre ser negro(a) na sociedade e de situações graves de racismo, como os grafites que foram cobertos com tinta cinza na cidade de São Paulo, em 2017; o ajuizamento de ação judicial para apagar obra da artista Criola em Belo Horizonte, em 2020; uma proposta apresentada ao Senado objetivando criminalizar o funk, entre outras. 

Ele explica que as pessoas negras sofrem um apagamento histórico de sua identidade quando sua produção artística ou seus traços físicos são classificados como “feios” e sua presença ativa na sociedade é rejeitada. “Curiosamente, as pressões estéticas, a beleza e a arte passaram a ser discutidas por um grupo que dominava e escravizava outro grupo: a branquitude europeia escravocrata que cerceava a liberdade de pessoas negras e buscou anular sua humanidade para justificar a escravização. Então não seria nenhuma surpresa que ao discutir o que é belo e artístico, a beleza, a arte, a cultura e a forma de estar no mundo de negros fossem rejeitados”, afirma.

A professora Nila Michele Bastos Santos (IFMA/Pedreiras), doutoranda em História pela UEMA, mestra em História Social pela UFMA, foi orientadora do trabalho “ALISAR POR QUÊ? Saúde e Identidade negra a partir dos cabelos”, da estudante Thamires Pereira de Amorim (IFMA/Pedreiras) - projeto do qual a professora de Sociologia Andrea Cristina Pereira Serrão foi coorientadora -,  baseado em estudo da revista "International Journal of Cancer", que liga o uso de alisantes e tinturas à probabilidade de desenvolvimento de câncer de mama, e associa as tinturas permanentes com um risco de 45% desenvolver câncer em mulheres negras. Em contrapartida, esse risco cai para 7% quando a pesquisa é feita entre mulheres brancas. 

O estudo analisou os motivos referentes à procura por químicas e métodos de alisamento por mulheres negras na sociedade brasileira e a forma como eles afetam a saúde de suas usuárias, seja de forma física ou mental. “Foi observado, então, como esse contexto estético vigente é um veículo de exclusão para as mulheres negras que, em sua necessidade e urgência por aceitação, colocam-se muitas vezes em situações que afetam sua saúde”, concluiu o trabalho.

“Uma educação antirracista é a única maneira de acabar com o desvio existencial das pessoas negras, e acontece não apenas no dia 20 de novembro, mas através de pesquisa, ciência, valorização da diversidade, estética e beleza negra, é preciso que negros e negras tenham ciência de quem são e que ninguém pode ser menosprezado pelas suas características físicas”, observa a professora Nila Bastos.

O artigo intitulado “O peso do racismo sob a estética da mulher negra: um paradoxo da isonomia social brasileira”, apresentado pela graduanda em Direito Isabela Caroline de Aguiar Gama (Faculdade Internacional da Paraíba/FPB) explica que atualmente acontece um processo de imposição do padrão estético branco eurocêntrico, que nega a outros grupos raciais o direito a sua identidade. O trabalho afirma que, no caso da população negra, os símbolos e elementos que constituem sua identidade são inferiorizados, estigmatizados, ridicularizados e, paradoxalmente, ao mesmo tempo convive com o processo de apropriação cultural por quem foi fundamental historicamente para a negativação da identidade negra. “No caso da mulher negra, essa situação paradoxal fica bastante evidente em: se usar turbante e colar de búzios, por exemplo, ela será identificada, de forma pejorativa, como macumbeira; se a mulher branca usar os mesmos acessórios, passará a ser sinônimo de elegância e moda. No caso do cabelo crespo, quando a mulher negra usa tranças, dreadlock ou black power, é considerada feia e com aparência de suja, quando a mulher branca usa, passa a ser sinônimo de estilo”, exemplifica.

A professora Tereza Cristiny Nogueira (FAESF/Pedreiras), autora do trabalho “A estética dos cabelos crespos: identidade negra e resistência no cotidiano escolar”, dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da UEMA, analisou as representações sobre o corpo, a estética e as identidades de jovens negras, observando que a construção identitária de cada jovem é representada no seu estilo de adornar o cabelo, na sua aceitação com suas madeixas crespas, nas suas histórias de vida, simbolizada no comportamento que elas têm na escola, na rua e em todo lugar da sociedade. “Tal processo é compreendido como um ato de "tornar-se negro" exaltado e percebido na autoestima de cada uma delas”, completa.

ANTIRRACISMO

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010) - destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica - define como discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

A pauta do antirracismo e o combate a outras formas de opressão e discriminação fazem parte da política do Poder Judiciário do Maranhão, efetivada por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), implantado em julho de 2020 pelo desembargador Lourival Serejo, por meio da Resolução Nº 47/2020, sendo o primeiro comitê temático acerca de diversidade e pluralidade no âmbito dos tribunais do Maranhão.

Estão entre os objetivos do Comitê de Diversidade do TJMA o de criar, no âmbito interno, um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar físico e psicológico de magistrados e servidores que pertençam aos grupos historicamente discriminados; assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, assegurando-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.

A servidora do TJMA Bianca Bezerra, membra do Comitê de Diversidade, enquanto mulher negra, relata que o processo de exclusão de negras e negros se dá desde a infância e no espaço social em diferentes ambientes, nos quais as pessoas se incomodam não somente pelo cabelo crespo, black, dread, mas por todo um conjunto de elementos da estética negra, o que exige a necessidade de dar visibilidade a essa questão a fim de que sejam produzidos novos pensamentos na sociedade. “A imposição do padrão  estético branco ainda constitui a nossa sociedade e todo padrão que se destoa é estigmatizado, de forma que a estética negra passa a ser sinônimo de “feiura”. Além da cor da pele, a estética capilar nos pressiona a seguir padrões diferentes ao que condiz com nossa estética preta”, observa.

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