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Nos dias 23 e 24 de novembro, servidores e servidoras da Justiça Estadual, Justiça Federal, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria Geral de Justiça participaram do treinamento para implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade, que tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

As ações voltadas ao treinamento iniciaram na última segunda-feira (22), com a apresentação feita pelo coordenador do eixo de sistemas e identificação do programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia (CNJ); e da representante do Superior Tribunal Eleitoral, Marília Loyola, que explicaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TSE, por meio do Programa Fazendo Justiça, que viabilizará o uso de kits biométricos distribuídos aos tribunais de todo o país, referentes ao Fluxo Contínuo de Coleta Biométrica e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade.

O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos, facilitando a inclusão dessas pessoas em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, sendo um importante instrumento para a reintegração social. A iniciativa do CNJ prevê a instalação dos equipamentos, treinamento de equipes, testes e demais fluxos do processo.

O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, explicou que a biometria racionaliza, dá mais eficiência e segurança aos dados sobre as pessoas privadas de liberdade: “A unificação de bancos de dados estaduais à uma base nacional fortalece a segurança de todo o processo e, mais importante, padroniza e dá unicidade em todo o país”. 

O juiz coordenador da UMF/TJMA, Marcelo Moreira, representando o desembargador Marcelo Carvalho Silva (coordenador geral), ressaltou que o Maranhão recebeu uma quantidade significativa dos kits biométricos, suficientes para atender a demanda inicial para viabiizar a documentação civil de pessoas privadas do próprio exercício da cidadania, em razão dessa deficiência de documentação.

Segundo o magistrado, um dos grandes problemas enfrentados pela população carcerária é justamente por parte dos egressos que já cumpriram pena, que estão saindo do sistema prisional e que têm muita dificuldade de encontrar trabalho em razão da falta de documentação. “Além de garantir documentação civil, esse trabalho com a biometria vai permitir que tenhamos um processo penal seguro, considerando que vamos eliminar a chance de pessoas se passarem por outras”, salienta o juiz.

O juiz Marcelo Moreira também esclareceu que o cadastramento biométrico atuará em um primeiro momento, com as pessoas que entram no sistema e com a população carcerária que está prestes a sair.  “O cadastramento biométrico é feito já na porta de entrada da audiência de custódia, para as pessoas que ingressarem no sistema de justiça na condição de flagranteados e que ainda não tenham passado por algum cadastramento biométrico, como o da Justiça Eleitoral”, explicou o juiz, acrescentando que “também há um passivo que é a população carcerária existente hoje, que passará pela biometria tão logo esteja na eminência de sair do sistema”.

TREINAMENTO

Durante os dois dias de treinamento – desenvolvido por equipes do CNJ e TSE – um grupo de magistrados, magistradas, servidores e servidoras foram capacitados para executar a identificação biométrica. “Esses servidores e servidoras vão replicar esse conhecimento a outros servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense, da mesma forma, com as pessoas treinadas na Secretaria de Administração Penitenciária, de forma que vamos ter a expertise necessária para poder realizar esse trabalho de forma autônoma e sem a necessidade de apoio direto de pessoas de outros estados”, pontuou Marcelo Moreira.

Marcelo Moreira elucidou ainda que “diferentemente da identificação biográfica, que se dá por meio de dados fornecidos pela pessoa, a identificação biométrica, em cruzamento com as informações dos dados cadastrais, impedirá que pessoas sejam confundidas e eliminará a possibilidade de inocentes serem responsabilizados criminalmente”.

Na última terça-feira (23), treinamentos aconteceram no Laboratório de Inovação “ToadaLab” e em auditório no Fórum Des. Sarney Costa, feitos pela equipe do CNJ e TSE, sobre o fluxo de identificação civil, realização de consulta e coleta biométrica, bem como, sobre atendimento aos usuários com servidores e servidoras do TJMA, Seap e Justiça Federal. 

Estavam presentes secretários e secretárias de varas criminais, da central de inquéritos e custódia, servidores e servidoras da Diretoria de Tecnologia e Informática, além de membros da Seap e UMF.

TESTE DE AMOSTRAGEM 

Nessa quarta-feira (25), foi realizado o primeiro teste de amostragem do kit biométrico na Central de Inquéritos e Custódia, localizado no Outeiro da Cruz. Quando três pessoas passaram pela identificação, sendo duas cadastradas pela identificação biométrica. 

Participaram do acompanhamento do teste de amostragem, o coordenador da UMF, juiz Marcelo Moreira; a juíza Manuella Faria Ribeiro  (Central de Inquéritos e Custódia); o juiz Milvan Gedeon Gomes (Central de Inquéritos e Custódia); a coordenadora executiva da UMF, Thaís Muniz; Marília Loyola Barreiro Rocha (TSE); Juliana Hatem (TSE); Alcides da Silva Júnior (TSE); Samuel Reis (TSE); a consultora do programa Fazendo justiça PNUD - CNJ, Cláudia Gouveia; Marcelo Pinheiro (CNJ); Thaís Passos (CNJ); secretária judicial Raíssa Costa (Central de Inquéritos e Custódia) e o diretor da Polícia Penal Fabrício Gomes (Central de Inquéritos e Custódia).

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