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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) assumiu, perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o compromisso de implantar as diversas iniciativas do Programa Justiça 4.0 até o final de 2022. A definição se deu em reunião de trabalho realizada pelo CNJ junto ao TJMA e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com o objetivo de incentivar o diálogo e a troca de experiências em relação à implantação e funcionamento dos projetos ligados ao programa Justiça 4.0, nos dias 11 e 12 de novembro. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Ângelo dos Santos, participou da reunião com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, Alexandre Libonati, Anderson de Paiva Gabriel e Dorotheo Barbosa Neto e a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Patrícia Gondim, para tratar sobre o processo de implantação e eventuais dificuldades a serem superadas relativas integração dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e ao Codex.

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para promover o acesso à Justiça e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio da inovação e de soluções tecnológicas.

A Plataforma Digital oferece microsserviços e módulos negociais que podem ser utilizados pelos tribunais nos sistemas de tramitação de processos judiciais. O Codex consolida as bases de dados processuais e gera conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Os resultados dessas transformações são utilizados para envio de informações à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e em modelos de inteligência artificial.

Ao final dos trabalhos, o TJRN e o TJMA se comprometeram a realizar uma série de medidas com o objetivo de viabilizar a implantação dos projetos, voltados ao aperfeiçoamento das instituições e à efetividade da prestação jurisdicional.

Para Ângelo Santos, o desenvolvimento dos projetos do Justiça 4.0 tem se mostrado exitoso no tribunal. “As ações do programa têm contribuído para a celeridade processual e também para a diminuição de despesas no âmbito do nosso tribunal”, afirmou.

O TJMA instituiu o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), cuja atribuição é acompanhar e avaliar a implementação da plataforma no Poder Judiciário do Maranhão. “O TJMA tem interesse no desenvolvimento colaborativo da plataforma digital. Atualmente estamos participando do desenvolvimento do sistema Mandamus”, informou Santos.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, a PDPJ-Br vai incentivar o desenvolvimento tecnológico conjunto do Poder Judiciário. “Os tribunais vão assumir um protagonismo maior no desenvolvimento de partes dos sistemas processuais eletrônicos”, pontuou.

Segundo Shuenquener, a plataforma digital tem o objetivo de criar um ambiente de colaboração entre os tribunais, para que possam compartilhar soluções tecnológicas desenvolvidas pelas equipes dos órgãos visando aprimorar os sistemas de tramitação dos processos judiciais. “O processo eletrônico deixa de ser uma obrigação de desenvolvimento apenas do tribunal, com sua equipe de TI, e passa a ser de responsabilidade dos atores do sistema judicial de forma mais ampla possível”.

Com informações do CNJ

Agência de Notícias do TJMA

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