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A Resolução nº 592021 estabeleceu o Código de Ética Profissional, Conduta e Integridade dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Por meio do documento – assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo – servidores e servidoras são orientados sobre os princípios e as normas de conduta ética profissional no exercício e desempenho de suas funções no Judiciário.

O Código de Ética estabelece que são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores e servidoras no exercício de cargo ou função: o interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência; a honestidade, a dignidade, o respeito, o decoro e a boa-fé; a qualidade, a eficiência, a eficácia e a equidade dos serviços públicos; a independência, a objetividade e a imparcialidade; o reconhecimento e o respeito à diversidade individual, religiosa e cultural; a integridade; o sigilo profissional; a competência; o desenvolvimento profissional; a privacidade dos dados pessoais de todos os públicos com os quais o Poder Judiciário se relaciona; e a responsabilidade socioambiental e a sustentabilidade.

Leia AQUI o Código de Ética Profissional, Conduta e Integridade dos Servidores.

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