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Considerando o propósito de reunir e preservar os elementos materiais relacionados com a memória e tradições do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), através da coleta de elementos de natureza histórica, como também manter um trabalho sistêmico de preservação e conservação do seu acervo museológico, o Poder Judiciário do Maranhão instituiu o Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão "Desembargador Lauro de Berredo Martins" e o “Portal de Memória do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão", por meio das Resoluções N° 602021 e N° 612021 respectivamente, assinadas pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

A iniciativa foi anunciada pelo desembargador Lourival Serejo durante a sessão plenária Administrativa do TJMA desta quarta-feira (1º), ocasião em que as duas Resoluções foram referendadas pelo Plenário e contou com manifestações de membros da Corte. “Nosso Museu será inaugurado em 21 de setembro, contando com um acervo excepcional e representa um orgulho para nossa administração”, afirmou o desembargador. 

A medida considerou o art. 216, §1º e §2º da Constituição Federal, que considera que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico e que devem ser preservados, cabendo à Administração Pública a gestão e preservação da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem, nos termos do art. 216, , da Constituição Federal; as determinações da Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário; e a necessidade de preservar a memória nacional, notadamente a memória dos eventos de grande importância para o Poder Judiciário.

A criação do Museu também considera que o pleno acesso ao Patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário é uma das diretrizes do PRONAME, segundo dispõe o art. 3º, II, da Resolução-CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020; o propósito de reunir e preservar os elementos materiais relacionados com a memória e tradições do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), através da coleta de elementos de natureza histórica, como também manter um trabalho sistêmico de difusão, preservação e conservação do seu acervo museológico. 

O Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão “Desembargador Lauro de Berredo Martins” funcionará no “Solar dos Veras”, situado à Rua do Egito, n. 144, Centro, São Luís - MA. A gestão e organização do Museu compete à Coordenadoria de Biblioteca e Jurisprudência. 

De acordo com a Resolução N° 602021, o Museu tem por finalidades tornar-se centro de guarda e referência da Memória institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão; garantir a preservação e conservação da memória institucional, através da coleta, integração, reunião, gerenciamento, acesso e difusão do seu acervo museal; pesquisar, recolher, classificar, expor objetos e documentos que representem o patrimônio cultural do Tribunal de Justiça do Maranhão, no que lhe couber; implementar políticas que visem à preservação da Memória institucional; estabelecer um padrão museológico baseado em técnicas modernas adequadas para a realidade maranhense; desenvolver e incentivar a realização de programas e atividades culturais, com sentido pedagógico junto a toda a comunidade; promover o estudo e difusão do acervo museológico; deliberar sobre a política de acervo do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; analisar a aquisição de objetos isolados e acervos, deliberando sobre a coleta, doações, legado e depósito permanente; analisar e deliberar sobre descarte, baixa, transferência e empréstimo de acervo; analisar e deliberar sobre empréstimos de peças de parte do acervo e/ou exposições completas; analisar e deliberar sobre a restauração de peças do acervo.

A Resolução estabelece que o acervo do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão “Desembargador Lauro de Berredo Martins” será composto por documentos históricos, judiciais e administrativos em suporte papel; objetos tridimensionais; mobiliário; vestuário; obras de arte; obras bibliográficas e fotografias; documentos audiovisuais e digitais; medalhas de mérito, selos comemorativos, vídeos institucionais, matérias de jornais, revistas ou qualquer outra mídia e objetos que estejam relacionados diretamente ao Poder Judiciário Maranhense. 

Fotos: Presidente do TJMA visitou as instalações do Museu do Tribunal de Justiça

PORTAL DE MEMÓRIA

O Portal de Memória do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será veiculado em espaço permanente no sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Compete à Comissão de Gestão, Preservação e Difusão da Memória do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a constituição, a organização, o desenvolvimento e a atualização contínua do Portal de Memória.

Segundo a Resolução N° 612021, o Portal de Memória servirá como repositório da memória institucional, proporcionando às futuras gerações acesso ao patrimônio histórico e cultural produzido e custodiado pela justiça maranhense.

O “Museu Virtual” será parte integrante do Portal de Memória, sendo o ambiente específico de divulgação dos acervos de natureza arquivística, bibliográfica e museológica.

Agência de Notícias do TJMA

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