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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna pública a lista de inscritos para a eleição de membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS, no âmbito do 1º e 2º Graus, conforme disciplinado no Edital GP Nº 212021, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. A votação tem início nessa quinta-feira (01/07/2021) e segue até 09/07/2021, através do portal do servidor. 

A votação por meio do MENTORH (https://mentorh.tjma.jus.br/csp/tjma/portal/novo/index.csp) através da opção SERVIDOR / PESQUISAS / AÇÃO, devendo conter o nome do candidato/candidata escolhido. 

Cada magistrado, magistrada, servidor e servidora ativo poderá votar em um único (a) candidato (a) inscrito para cada uma das vagas prevista do Edital, para a escolha de seus representantes nas CPEAMAS. O servidor ou servidora somente poderá votar em candidato inscrito para compor Comissão referente a sua lotação de exercício. O exercício do direito a voto é opcional. Após a apuração dos votos, o resultado será divulgado nos canais de comunicação do Tribunal. 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação dos objetivos, dos princípios e das diretrizes da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, instituída pela Resolução n.º 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Serão eleitos como membros titulares das Comissões por votação direta, para as vagas de 1 (um) desembargador, com seu respectivo suplente, entre os desembargadores do Tribunal e Justiça, inscritos e eleitos em sessão plenária; (um) servidor/servidora efetivo/efetiva do quadro lotado no 2º Grau, com seu respectivo suplente; e no 1º Grau, 1 (um) magistrado/magistrada da Justiça de 1º Grau, com seu respectivo suplente; 1 (um) servidor efetivo do quadro com lotação na capital do Estado, com seu respectivo suplente; 1 (um) servidor efetivo do quadro com lotação no interior do Estado, com seu respectivo suplente.

Não havendo inscritos suficientes para uma ou mais das vagas a serem preenchidas por eleição, o Presidente do Tribunal de Justiça ou o Diretor(a) do Foro do Termo Judiciário de São Luís indicará, conforme a vaga, o magistrado ou o servidor que a ocupará como titular ou suplente. Serão considerados eleitos para cada uma das vagas existentes, o candidato com maior número de votos (maioria simples). Na condição de suplente, serão eleitos os candidatos que obtiverem o segundo maior número de votos. Em caso de empate, será observado o critério de maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, mantendo-se o empate, será eleito o candidato com maior idade.

Os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual serão designados por meio de portaria expedida pela Presidência do Tribunal. A duração do mandato dos membros da CPEAMAS será de 02 (dois) anos, permitida a recondução ou reeleição. Os mandatos dos membros das CPEAMAS para a primeira composição terão início em 1º de agosto de 2021.

Acesse a Lista de Inscritos e a íntegra do Edital nos arquivos em anexo.