Poder Judiciário/Mídias/Notícias

No Dia da Memória do Poder Judiciário – 10 de maio – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulga ações e projetos para a preservação da memória institucional da Corte maranhense, terceira mais antiga do país, instalado em 4 de novembro de 1813.

Em consonância com a Resolução CNJ nº 324/2020 – que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e Gestão Documental e que dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – será instituída a Comissão de Gestão, Preservação e Difusão da Memória do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Comissão é presidida pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo e é composta pelos seguintes membros: Cintia Valéria Andrade (coordenadora de Biblioteca e Jurisprudência); Christofferson Melo (chefe da Divisão de Acervo Histórico do Arquivo); Rosa Mônica Garcia (analista judiciária – Bibliotecária) e Leila do Vale Monteiro (chefe da Divisão de Acervo da Biblioteca). 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, definiu como uma de suas metas prioritárias de gestão para o Biênio 2020/2021, a recuperação e difusão da memória do Judiciário maranhense, em consonância com o Proname do Conselho Nacional de Justiça. "Temos realizado diversas ações de resgate e preservação da memória, efetivando políticas públicas com o condão de recuperar e preservar nossos acervos documentais. A instituição da comissão e resgate de obras de riquíssimo conteúdo histórico fazem parte das metas desta Presidência e representam passos importantes para a preservação da memória da nossa Corte de Justiça", frisa o presidente.

Compete à Comissão de Gestão, Preservação e Difusão da Memória implementar políticas que visem à gestão e preservação da memória institucional; promover iniciativas de preservação, conservação e difusão do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do TJMA e desenvolver e incentivar a realização de programas e atividades culturais, junto a toda a sociedade.

Além disso, a unidade deverá incentivar a interação e cooperação entre as áreas da Biblioteca, Arquivo, Museu e Gestão Documental e estabelecer e aprovar critérios de aquisição, seleção, organização, preservação, conservação, exposição e difusão dos acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos, que farão parte do acervo histórico permanente do TJMA.

LANÇAMENTO DE LIVROS

Com o objetivo de implementar um conjunto de ações e projetos que resgatem, preservem e divulguem a história do Poder Judiciário Maranhense, serão lançados dois livros históricos como parte do Projeto de Preservação da Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão: o “Livro de Termos e Posse dos Desembargadores: do Tribunal da Relação ao Tribunal de Justiça (1813 a 1953)” e o “Livro de Registro de Cartas e Títulos dos Desembargadores do Maranhão: 1813 a 1899”

A primeira obra, de suma relevância histórica, tem a finalidade de preservação da obra que contém os termos de posse dos desembargadores do Tribunal. A coordenadora de Biblioteca e Jurisprudência, Cíntia Andrade, explica que “a iniciativa preservará a fonte primária e disseminará a informação contida nos livros, possibilitando sua pesquisa para um maior número de pesquisadores interessados nesse tipo de fonte de informação”.

O “Livro de Registro de Cartas e Títulos dos Desembargadores do Maranhão: 1813 a 1899”, segundo o historiador que o transcreveu “fornece uma série de informações referentes à posse, à substituição e à aposentadoria dos mais diversos Desembargadores locais ao longo do tempo, trazendo a Carta de Mercê de figuras marcantes do Judiciário maranhense como José Cândido Pontes Visgueiros e Francisco de Paula Pereira Duarte, entre outros, além de uma série de procurações e da Carta Patente de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, Governador e Capitão General da Capitania do Maranhão”.

Os livros – com a versão digital já concluída – serão lançados na forma impressa em data a ser definida e terão seu formato digital disponibilizado. 

Segundo Cíntia Andrade, as obras passaram pelo processo de diagnóstico, higienização, restauração, transcrição e publicação. “Para desenvolver essas ações, foram contratados profissionais com experiência em higienização e restauro e também historiador com conhecimento em paleografia”, esclarece.

DIA DA MEMÓRIA

Instituído pela Resolução 316/2020, o Dia da Memória do Poder Judiciário faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e reforça a missão de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

Com informações da Agência CNJ de Notícias