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Estão abertas, até as 12h da próxima quinta-feira (29), as inscrições para magistradas e magistrados que quiserem participar do evento de lançamento da rede Altos Estudos em Audiência de Custódia, que acontecerá nos dias 30 de abril e 7 de maio, por meio virtual, numa iniciativa do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão confirmadas as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e da professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Maíra Machado.

Os magistrados e magistradas interessados podem fazem as inscrições para os dois dias por meio dos links a seguir: AQUI, para o dia 30 de abril, e AQUI, para o dia 7 de maio. Ao final da inscrição, o magistrado ou magistrada receberá um link para acesso individual à sala de reunião do Zoom em que o encontro acontecerá. Mais informações no site  www.redealtosestudos.com.br.

De acordo com informações apresentadas pela organização e repassadas pela Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o evento pretende ser uma oportunidade de compartilhamento de experiências e desafios sobre as audiências de custódia, além de inaugurar a série de eventos estaduais que estão sendo organizados em todo o país.

PARTICIPAÇÕES 

O primeiro momento, no dia 30 de abril, contará com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, bem como de diversas autoridades nacionais e internacionais, como a alta comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Michelle Bachelet. No dia 7 de maio, além de conferência com a professora doutora Maíra Machado (FGV-SP), haverá uma mesa com magistrados do Brasil, do México e dos Estados Unidos, debatendo as diferentes práticas da audiência de apresentação no mundo.

A iniciativa é do CNJ, por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – no hoje Programa Fazendo Justiça. A estratégia busca contribuir para o enfrentamento aos desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil, marcado por crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento.

Os diálogos terão como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção "Fortalecimento da Audiência de Custódia", lançada pelo CNJ em 2020, e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados, magistradas e tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.

ESTADOS 

Além do evento de lançamento, nos dias 30 de abril e 7 de maio, na sequência, os estados realizarão encontros entre as semanas de 1º de maio a 11 de junho. Há também a possibilidade de encontros individuais (apenas um estado por evento), com foco nas particularidades locais, ou de encontros em duplas ou trios de estados, fomentando a troca de experiências.

Magistradas e magistrados podem realizar a inscrição no evento de lançamento e também no evento do seu estado. O do Maranhão está previsto para o dia 8 de junho, mesma data prevista para o Acre e Tocantins. Os links de inscrição serão abertos conforme as programações forem sendo confirmadas e estarão disponíveis até um dia antes da realização de cada evento local.

PROGRAMAÇÃO – 30 de abril

HORÁRIO – 11h30 – 12h30

Mesa de Abertura: Seis anos da audiência de custódia e lançamento da rede Altos Estudos

Mediação: Cerimonial do Conselho Nacional de Justiça

Convidados:

Ministro Luiz Fux | Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Ministro Anderson Torres | Ministro da Justiça

Sra. Gadha Wally | Diretora Executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de Viena, Áustria

Sra. Katyna Argueta | Representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil

HORÁRIO – 14h – 15h30

Painel: Audiência de custódia e garantia de direitos na perspectiva internacional

Mediação: Ministro Nefi Cordeiro | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Convidados:

Dra. Michelle Bachelet | Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Dr. Joel Hernandez | Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relator para Pessoas Privadas de Liberdade

Dr. Juan E. Méndez | Ex-Relator Especial sobre Tortura das Nações Unidas e Professor da American University – Washington College of Law

Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC)

PROGRAMAÇÃO – 7 de maio

HORÁRIO – 9h – 10h

Conferência: Parâmetros para audiência de custódia no Brasil

Mediação: Dr. Rogério Schietti | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Palestrante: Profa. Dra. Maíra Machado | FGV – SP

HORÁRIO – 10h15 – 12h

Painel: Experiências e perspectivas comparadas sobre a apresentação de pessoas presas perante a autoridade judicial

Mediação: Dr. Mario Guerreiro | Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Convidados:

Dr. Pablo Héctor González Villalobos | Magistrado do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Chihuahua, México

Dra. Kimberly M. Esmond Adams | Magistrada da Superior Court of Fulton County, USA

Dra. Ana Claudia Magalhães | Magistrada da Vara de Custódia da Comarca de Goiânia no Tribunal de Justiça de Goiás

Dr. Fábio Wellington Ataíde Alves | Magistrado da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

HORÁRIO – 12h – 12h30

Debate e encerramento

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