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NUMEPEC define ações estratégicas para o período de 2021/2026

15/01/2021
Ascom/TJMA

Nesta quinta-feira (14), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (NUPEMEC/TJMA) realizou reunião para apresentação da proposta de Estratégia Estadual do Poder Judiciário do Maranhão que define as ações para o período de 2021 a 2026, para alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário instituída pela Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A apresentação da proposta do órgão foi feita pelo juiz Alexandre Abreu, Coordenador do Núcleo, representando o desembargador José Luiz Almeida (presidente), estando baseada no princípio da equidade - que usa o Sistema Modular de Solução de Conflitos como instrumento de filtragem para o tratamento das demandas em investimentos de menor curso e maior acolhimento de público, até atendimentos destinados a públicos específicos.

Dividido em seis eixos - Informação, Plataformas Digitais, Central de Videoconferência, Conciliação Presencial, Mediações Complexas e Soluções Coletivas -, o projeto do NUPEMEC/TJMA contempla o uso racional dos serviços prestados pelos órgãos que integram o Sistema de Justiça, preservando recurso e aprimorando a qualidade dos trabalhos postos à disposição da sociedade.

Segundo o juiz Alexandre Abreu, o destaque da proposta é a inclusão da tecnologia em larga escala, que durante a pandemia vem se revelando um instrumento de amplo acesso aos serviços do NUPEMEC/TJMA, garantia de direito que contempla novas ações, ressaltando a previsão de parcerias com o setor público e privado. Outro ponto trata da criação de Centrais de Conciliação por Videoconferência nos 11 Polos Judiciais, atendendo demandas processuais e pré-processuais para as Comarcas e Termos integrantes das Regionais. “A proposta vai ao encontro da política de eficiência e efetividade da atuação que o Judiciário, atendendo com a centralização das Secretarias Judiciárias.

Outra vertente do debate trata da formação de equipes para monitoramento das ações pela adequação do tratamento de conflitos e para formação de novos instrutores, mediadores, conciliadores aprendizes, facilitadores de oficinas de pais e filhos é outra das vertentes do debate realizado.

“Com a inclusão do termo eficiência como princípio constitucional da administração, os gestores passaram a desenvolver uma política para assegurar a legitimidade das instituições perante a expectativa da sociedade. A administração da coisa pública é um compromisso com o Estado democrático de direito, na ideia de uma corrida de revezamento, em que cada um cumpre seu papel, passando ao sucessor o dever de continuidade, a existência de um Plano Estratégico para os próximos seis anos permite que esses investimentos mantenham-se efetivos”, avaliou.

 

Agência de Notícias do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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