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O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os primeiros tribunais estaduais a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), desde o dia 2 de janeiro passado. Todas as publicações judiciais no âmbito do Poder Judiciário maranhense devem ser feitas a partir dos sistemas Themis e PJe, que estão devidamente preparados para envio ao DJEN do CNJ. A Resolução GP–1002020, que regulamenta a publicação dos atos judiciais através do DJEN no âmbito da Justiça estadual, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, no dia 23 de dezembro de 2020.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Raimundo Bogea, o TJMA está entre os quatro primeiros Tribunais estaduais a adotar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais produzidos nos sistemas processuais, nos termos da Resolução CNJ nº 234, de 13 de julho de 2016, em substituição ao Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ao lado do TJDF, TJPA e TJRO.

O procedimento de publicação a partir dos sistemas permanece o mesmo, não havendo nenhuma alteração na forma do usuário publicar. Com a mudança, o sistema que enviava para o DJe vai para o DJEN do CNJ, de forma transparente para o usuário. Todas as matérias judiciais cadastradas diretamente no DJe serão rejeitadas.

O DJEN está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça e a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário é da unidade que o produziu. A resolução informa que os documentos judiciais enviados até as 17h para publicação serão disponibilizados no primeiro dia útil seguinte.

Permanecem mantidas as publicações dos atos administrativos no Diário de Justiça Eletrônico, segundo o Art. 6º da Resolução.

Para mais informações, ligar para a Diretoria de Informática do TJMA: (98) 3198.4580.

Leia AQUI ou no arquivo abaixo a íntegra da Resolução-GP-1002020.

Agência TJMA de Notícias
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