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Com a capacitação de cerca de 500 servidores e magistrados para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 80 unidades judiciais com competência criminal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conclui a primeira fase de implantação do novo módulo do sistema, adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

O treinamento é realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática e Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico, e destinado exclusivamente aos profissionais que gerenciam processos da área criminal em comarcas das entrâncias inicial e intermediária.

Em outubro e novembro, cinco turmas, com 70 vagas cada, foram organizadas. Outras duas acontecem nos dias 2, 3, 9 e 10 de dezembro. A coordenadoria também ministrou treinamento para multiplicadores do Ministério Público, e Defensoria Pública.

As aulas online e virtuais têm duração de 10 horas e acontecem na plataforma EAD-ESMAM, com apoio dos técnicos da Supervisão de Ensino à Distância. São utilizadas ferramentas de transmissão ao vivo, que garantem maior interatividade e aproveitamento dos conteúdos, ministrados pelos instrutores internos Uilson Pereira, Diogo Gaspar Mendonça e Daniel Carvalho Cavalcante.

As aulas acontecem na plataforma EAD-ESMAM

FUNCIONALIDADES

O juiz coordenador do Processo Judicial Eletrônico, Roberto Abreu Soares, diz que de acordo com o cronograma, nas 70 comarcas de entrância inicial e em outras 10 unidades judiciais da entrância intermediária, a implantação será concluída no dia 14 de dezembro.

“A iniciativa permite que o Tribunal unifique seus sistemas para tramitação de todos os novos processos judiciais cíveis e criminais. Com a migração dos processos físicos existentes para a mesma plataforma, a representação e movimentação serão em suporte digital”, aponta.

O diretor da ESMAM, desembargador Froz Sobrinho, membro da 1ª Câmara Criminal, observa que as funcionalidades do sistema reduzirão o tempo de análise dos processos criminais. “Ao integrar os sistemas digitais, o novo módulo permite, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória, registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos de cumprimento”, exemplifica.

A ferramenta também agrega informações individualizadas que interferem no curso do processo criminal, como prisão, soltura e condenação, entre outras armazenadas de forma individual – por réu – com um controle muito mais efetivo pelas partes, pelos procuradores e pelos juízes.

PROJETO

O projeto piloto do PJe Criminal foi idealizado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, conforme as Portarias Conjuntas Nº 47, 53 e 58 de 2020. Para a fase de avaliação, testes e desenvolvimento, foi escolhida a comarca de Santa Rita, que desde o dia 21 de setembro adotou a nova ferramenta.

A previsão é que, até abril de 2021, as funcionalidades do módulo criminal do PJe passem a funcionar em 100% nas 25 unidades judiciais da entrância final – Comarca da Ilha, Central de Inquéritos e Custódia, e Auditoria Militar.

No âmbito da Justiça de 2º grau, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que, a partir de 21 de setembro, os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais tramitem exclusivamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico, nas três Câmaras Criminais Isoladas, nas Câmaras Criminais Reunidas e no Pleno.

VEJAS AS COMARCAS BENEFICIADAS

TURMA 1

Santa Rita, Cururupu. Guimarães, Igarapé Grande, Joselândia, Loreto, Olinda Nova, Poção de Pedras, São domingos de Azeitão, São Luis Gonzanga e São Pedro da Água Branca.

TURMA 2

Arame, Buriti Bravo, Cedral, Esperantinópolis, Mirador, Olho D'água das Cunhãs, Paraibano, São Francisco do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, Timbiras.

TURMA 3

Alto Parnaíba, Anajatuba, Barão de Grajaú, Dom Pedro, Magalhães de Almeida, Matinha, Pastos Bons, Penalva, São Bernardo, Senador La Rocque.

TURMA 4

Bom Jardim, Cantanhede, Icatu, Matões, Mirinzal, Paulo Ramos, Riachão, Santa Quitéria, Santo Antônio dos Lopes.

TURMA 5

Alcântara, Arari, Buriti, Governador Eugênio Barros, Montes Altos, Morros, Parnarama, Passagem Franca, Pindaré-Mirim, São João Batista.

TURMA 6 

Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Governador Nunes Freire, Itinga do Maranhão, Monção, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, São Vicente Ferrer, Turiaçu.

TURMA 7

Amarante do Maranhão, Carolina, Carutapera, Humberto de Campos, São Bento, São João dos Patos, São Mateus, Tutóia, Urbano Santos, Vitória do Mearim.

Agência TJMA de Notícias

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