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Conselheira destaca pioneirismo do Judiciário na adesão à Agenda 2030 

29/10/2020
Irma Helenn

A adoção da plataforma da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos instrumentos condutores das atividades dos tribunais de justiça nos próximos anos foi destacada durante o Kick Off de Inovação do TJMA, que contou com a participação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento do ODS e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Maria Tereza, a justiça brasileira é pioneira, no mundo, da institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado um pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário com a ONU e o Conselho Nacional do Ministério Público em agosto de 2019. “A Agenda 2030 é uma Agenda de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, que permite ao Poder Judiciário identificar quais são as demandas mais judicializadas, em relação a cada um dos 17 ODS. Isso já é uma inovação”, avaliou. 

A magistrada destacou que é crescente a mobilização dos tribunais brasileiros rumo a essa integração, conforme previsto na Meta 9 - aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió, em 25 e 26 de novembro do ano passado, que tem como foco a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.

LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO

Uma das metodologias utilizadas para alcance das ações são encontros quinzenais com representantes de todos os segmentos dos tribunais para debater e orientar as medidas em implantação. A conselheira também realiza reuniões com a magistratura, servidores do Judiciário, colaboradores e convidados externos, por meio da Rede de Inovação e do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS, criado no CNJ a partir da experiência de vários tribunais.

“É fundamental analisar quantitativa e qualitativamente as demandas da sociedade ao examinar as ações que chegam aos Tribunais, sobretudo, as que se referem a judicialização emergencial em época de pandemia Covid. Ouvir a sociedade, analisar as ações que chegam aos tribunais, criar caminhos para respondê-las sempre com maior agilidade e com o envolvimento e participação de todo o Sistema de Justiça.”

AVANÇOS

Ela citou como avanço nesse sentido a Resolução CNJ n. 333/2020, um dos atos normativos aprovados pelo CNJ e já chancelado pelo STF, que determina que os tribunais instituam em seus Portais o campo “estatística”, disponibilizando à sociedade, com integral apoio do CNJ os dados estatísticos sobre o volume e natureza de processos que tramitam no Poder Judiciário, indexados aos ODS.

A conselheira elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão na realização do evento, que marca o ponto de partida para a implantação da política de inovação no ecossistema do Judiciário Maranhense. 

O webinário aconteceu no dia 23 de outubro, ao vivo pelo Youtube (nos canais do TJMA e Judiciário Exponencial), reunindo especialistas em inovação de várias localidades do país, para compartilhamento de conhecimentos, cases e experiências relacionados à transformação para uma cultura de inovação nas instituições.

Promovido pelo Comitê de Gestão da Inovação do TJMA e idealizado pelo juiz Ferdinando Serejo, o Kick Off de Inovação do TJMA foi organizado pela Judiciário Exponencial, empresa de consultoria em inovação que tem como CEO, Ademir Piccoli. 

Assista na íntegra o Kick Off de Inovação do TJMA:
 

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