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No mês que se comemora o Dia das Criança – 12 de outubro – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem abordado a temática dos direitos da criança e adolescente como absoluta prioridade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, com a campanha “Prioridade Absoluta: Nosso Fundamento”. A CIJ é coordenada pelo dembargador José de Ribamar Castro.

A iniciativa tem como objetivo a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a relevância máxima dos direitos da criança e do adolescente. A campanha vem trazendo, até o fim do mê de outubro, a abordagem do tema para as redes sociais oficiais do TJMA, com depoimentos de magistrados que abordam como o Poder Judiciário do Maranhão tem trabalhado para a garantia desses direitos, a exemplo do combate às principais ocorrências do Estado, que dizem respeito ao trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, a infância não pode ser encurtada e roubada diante de nossos olhos. “Todos nós temos que cumprir o nosso papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional marca o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, assinalou.

CIJ

A Coordenadoria da Infância e da Juventude, presidida pelo desembargador José de Ribamar Castro, é órgão permanente de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça, para os assuntos que envolvem a temática do direito infanto-juvenil, dando apoio técnico aos juízes e servidores que atuam nessa área, sendo responsável por articular os temas dentro do Poder Judiciário.

A Coordenadoria tem como atribuição atender e assessorar o Poder Judiciário na área da Infância e Juventude, elaborando sugestões para o seu aprimoramento, colaborando para a formação inicial, continuada e especializada e dando suporte aos magistrados, aos servidores e as equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional, promovendo a articulação interna e externa com outros órgãos governamentais e não-governamentais, difundir, expandir e implantar a Justiça Restaurativa, por meio de atividades de mapeamento, articulação, aplicação e sistematização de práticas restaurativas, e exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, atualmente SNA.

Decorrente das suas atribuições, o papel a CIJ é a proposição de projetos estratégicos alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com atenção à valorização da primeira infância, atuação junto às questões de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, inclusive com a adoção de metodologias acolhedoras e não revitimizantes, apoio e disseminação de práticas restaurativas e cultura de paz, além da produção de relatórios técnicos, com organização, sistematização e gestão dos dados relativos à área.

AÇÕES DA CIJ

A Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ, no ano de 2020, elegeu como proposta de ação a observância ao princípio da prioridade absoluta do direito à convivência familiar e comunitária, por meio das ações de institucionalização do Programa de Apadrinhamento, a articulação para o I Encontro Psicossocial e Jurídico para Pretendentes à Adoção online, junto à Vara de Timon e Esmam, Curso para magistrados e servidores sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, realização de reuniões de acompanhamento da metodologia do Depoimento Especial, além de implantar o Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

Além dos projetos, realiza-se também reuniões em âmbito interinstitucionais, com participação, em âmbito nacional, nas reuniões do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude e das equipes multiprofissionais das Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais, em âmbito local, com participação em reuniões para tratativas de ações transversais que culminem em ações efetivas visando o princípio do melhor interesse da criança.

Assista aos Episódios #3, #4, 5# e 6# da playlist "Prioridade Absoluta", no canal oficial youtube/tjmaoficial:

Comunicação Social do TJMA
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