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O 2º Centro de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc/TJMA), localizado na Rua do Egito, 218, Centro, informa os principais canais presenciais e virtuais de atendimento à população.

A unidade soluciona questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais cíveis e de família, de forma rápida, simples e sem burocracia. Junto ao Centro, o cidadão pode resolver as mais variadas demandas, tais como: divórcio, pensão alimentícia, guarda, cobrança, conflitos entre vizinhos, dentre outras.

As sessões de conciliação - conduzidas por conciliadores devidamente capacitados – são realizadas de forma presencial ou por videoconferência. Ao optar por uma audiência virtual, o cidadão pode participar de qualquer lugar, de sua casa, do local de trabalho, até dentro de um carro. Basta apenas ter um celular com conexão à internet.

O Cejusc também disponibiliza à população uma Central de Conciliação por Videoconferência, que atende demandas de todo o Estado, realizando sessões virtuais e também presenciais – quando uma das partes não possui acesso à internet em suas casas. 

CEJUSC 

O 2º Cejusc foi instalado, no ano de 2012. É subordinado administrativamente ao Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

É coordenado pela juíza de Direito titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (JECRC), Maria Izabel Padilha. A equipe é formada por 3 conciliadores e 3 servidores administrativos.

AGENDAMENTO

Para agendar uma sessão de conciliação junto ao 2º Cejusc, de forma presencial ou virtual, basta enviar e-mail para 2cejusc-slz@tjma.jus.br ; mensagem para o Whatsapp Business (98) 3261 6280/ 3261 6281; plataforma Attende (http://site.tjma.jus.br/conciliacao), na área “Conciliação”, no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br); ou ligar para o Telejudiciário (98) 3194 5555, 0800-7071581;

DOCUMENTOS

Nas demandas de família, é necessário apresentar alguns documentos, como: RG, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos menores (se houver) e documentos dos bens a partilhar (se houver).

Nas demandas cíveis, é necessário apresentar RG, comprovante de residência e documentos (comprovantes, contratos, recibos) que comprovem os fatos alegados, se for o caso.

ATENDIMENTO

A secretária do 2º Cejusc do TJMA, Jacy Beckman, informa que o Centro está respeitando todas as medidas sanitárias necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da pandemia.

Informa, ainda, que as audiências estão acontecendo de segunda a sexta-feira, de forma presencial das 8h30 às 13h, ou por videoconferência, das 8h30 às 15h.

CONCILIAÇÃO

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e incentivada por todos os tribunais do país. Visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridades.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua devida disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.