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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta semana, uma série de eventos virtuais para lançar produtos de conhecimento voltados ao campo penal. Os materiais irão apoiar magistrados, tribunais, gestores e outros atores na abordagem de temas como alternativas penais, audiência de custódia, monitoração eletrônica, política penal e política para pessoas egressas do sistema prisional. A programação segue até o dia 24 de novembro com eventos on-line transmitidos ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. 

Nesta terça (20), o evento trata sobre Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Ambientes Forenses: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela Magistratura e Tribunais, às 10h, com Luís Lanfredi (DMF/CNJ), Matthew McEvoy (Omega Research Foundation – Reino Unido), Diego García-Sayán (ONU - Relator Especial para a Independência de Magistrados e Advogados) – a confirmar e mediação de Marina Lacerda (CNJ/UNODC).

Na abertura da programação, na segunda (19), o tema do evento foi: “Manuais sobre Tomada de Decisão Judicial na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais e Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos”, com Luís Lanfredi (DMF/CNJ), Moema Freire (PNUD) Elena Abbati (UNODC), Maíra Machado (FGV-SP) e mediação de Rafael Barreto de Souza (CNJ/PNUD). 

Os guias, manuais, modelos de gestão, metodologias e pesquisas foram desenvolvidos de forma colaborativa, com a contribuição de diferentes instituições e especialistas técnicos durante o primeiro ciclo do programa, denominado Justiça Presente. Alguns produtos são inéditos, enquanto outros são republicações de conteúdos do Depen em parceria com o PNUD.

FAZENDO JUSTIÇA

Os lançamentos são realizados no contexto do programa “Fazendo Justiça”, resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa possui, ainda,  apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) a partir do legado construído pelo programa “Justiça Presente”, o “Fazendo Justiça” incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.

Confira AQUI a programação completa. 

Comunicação Social do TJMA

(com informações do CNJ)

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