Magistrados falam da prioridade absoluta do Direito da Criança

20/10/2020
Danielle Limeira

Durante o mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem abordado a temática dos direitos da criança e adolescente como absoluta prioridade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O artigo define os deveres embutidos à família, à sociedade e ao Estado na garantia irrestrita dos direitos relacionados à infância e juventude.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, afirmou que a infância não pode ser encurtada e roubada diante de nossos olhos. “Todos nós temos que cumprir o nosso papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional marca o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, assinalou.

A campanha “Prioridade Absoluta: Nosso Fundamento” tem como objetivo a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a relevância máxima dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa traz a abordagem para as redes sociais oficiais do TJMA, com depoimentos de magistrados que abordam como o Poder Judiciário do Maranhão tem trabalhado para a garantia desses direitos, a exemplo do combate às principais ocorrências do Estado, que dizem respeito ao trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Assista (abaixo) os Episódios #1 e #2 da Campanha “Prioridade Absoluta: Nosso Fundamento”, com as juízas Clécia Pereira Monteiro (2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia) e Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias).

 

Comunicação Social do TJMA
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