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Com o objetivo de articular ações e viabilizar a operacionalização de projetos de ensino virtuais, que envolvam questões infantojuvenis em âmbito interinstitucional, a Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA) instituiu, por meio da Portaria CIJ nº 01/2020, o Projeto de Apoio à Realização de Cursos Preparatórios para Pretendentes à Adoção na modalidade online no Poder Judiciário do Maranhão. 

O projeto – com anuência do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo – é desenvolvido pela Coordenadoria de Infância e Juventude, presidida pelo desembargador José de Ribamar Castro, em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e as varas judiciais com competência em infância e juventude, que manifestarem desejo em participar, sendo priorizados os recursos e ferramentas virtuais para a realização dos projetos nas comarcas.

A ideia do projeto surgiu a partir da iniciativa pioneira da Comarca de Timon, que promoverá entre os dias 6 e 29 de outubro, o I Encontro Preparatório Psicossocial e Jurídico Online para Pretendentes à Adoção. O curso, inteiramente na modalidade online, também será disponibilizado às demais comarcas do Estado do Maranhão.

Em razão da iniciativa, o desembargador José de Ribamar Castro deliberou pela ampliação do apoio às comarcas que manifestem interesse. O desembargador explica que, dessa forma, a CIJ cumpre com seu papel de contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, dando suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais.

“A Coordenadoria dará total apoio aos projetos de magistrados e servidores, que visam a melhoria da prestação jurisdicional na área da infância e juventude, por meio da articulação interna e externa da Justiça no Estado”, frisa, explicando que o projeto pretende apoiar às comarcas do Maranhão e multiplicar as boas práticas, no intuito de viabilizar a execução desses projetos de forma efetiva e contínua.

PIONEIRISMO EM TIMON

Como regra, somente pode ser deferida a adoção em favor de pretendente domiciliado no Brasil que esteja devidamente inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). No entanto, para a inscrição no SNA, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude.

Segundo o juiz Simeão Pereira e Silva (titular da Vara da Infância e Juventude de Timon e coordenador do curso), os Encontros de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção já ocorriam na comarca de Timon, desde o ano de 2011, de forma presencial, com o deslocamento dos interessados ao fórum, envolvendo dispendiosa logística, tanto para a equipe técnica quanto para os pretendentes.

O juiz explica que “no contexto das medidas sanitárias impostas para prevenir a disseminação da Covid–19, a necessidade da realização desses encontros mantém presente, não apenas devido à exigência legal, mas, sobretudo, pela relevância que o curso tem na sensibilização, informação e preparação dos pretendentes sobre a temática da adoção e outros temas correlatos”.

O CURSO

O curso – organizado por uma Equipe Técnica Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude da comarca de Timon – oferecerá quatro módulos semanais, com 16 horas/aula, em plataforma digital disponibilizada pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão. “Tudo isso com maior comodidade para os participantes, que poderão participar do curso sem nenhum ônus, bastando que disponham de equipamento eletrônico com conexão de internet”, esclarece o magistrado.

A Equipe Técnica da Vara da Infância e Juventude de Timon já realizou sete encontros presenciais,  com a participação de 64 pessoas, sendo 29 casais e seis pretendentes individuais. 

Simeão Pereira e Silva afirma que “os cursos tem possibilitado aos pretendentes conhecer e refletir sobre assuntos relacionados a temática central da adoção, para uma tomada de decisão segura, bem como contribuído com a preparação dos pretendentes, levando a superação de dificuldades inerentes ao processo adotivo, garantindo assim a sua efetivação”. 

O I Encontro Preparatório Psicossocial e Jurídico Online Para Pretendentes à Adoção pretende promover uma reflexão sobre o tema adoção, seus mitos e preconceitos, buscando dessa forma a quebra de antigos paradigmas e o surgimento de uma nova cultura de adoção na sociedade.

As varas que pretenderem promover o Curso de Adoção, nesse formato, deverão entrar em contato com a Coordenadoria por meio do e-mail coinfancia@tjma.jus.br ou pelos telefones: (98) 3261-6287 e (98) 98771-8645.

Comunicação Social do TJMA
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