YOUTUBE | Assista ao lançamento do projeto contra a Violência Doméstica

07/08/2020
Amanda Campos

Como parte da programação alusiva aos 14 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) – lança, nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, às 17h, o projeto "Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável", em parceria com o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA.

 

O evento – conduzido pelos desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA – será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no Youtube (www.youtube.com/tjmaoficial)

A iniciativa visa integrar órgãos públicos e empresas privadas, que disponham de plataformas digitais de comunicação com seus públicos, para a disseminação de conteúdos preventivos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participarão do lançamento do mais novo projeto da CEMULHER diversos representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte. 

Dentre as autoridades confirmadas, destacam-se: Desembargador Tyrone José Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Alberto Pessoa Bastos, Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão; Gustavo Pereira da Costa, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão; Neian Milhomem Cruz, Juiz Federal Diretor do Foro do TRF1/ Seção Judiciária do Maranhão; Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Américo Bedê Freire, Presidente do TRT/MA 16ª Região; Rodrigo Maia Rocha, Procurador-Geral do Estado do Maranhão; Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão Natalino Salgado Filho, Reitor da Universidade Federal do Maranhão.

ANIVERSÁRIO

O evento ocorre no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. O mês de aniversário da lei recebeu a cor lilás, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de conscientização e sensibilização de todos pelo fim da violência praticada contra das mulheres.

Desde a sua sanção, a Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, como as medidas protetivas de urgência.

DENUNCIE

As ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser denunciadas pelo Disque-Denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), que funciona 24 horas, todos os dias da semana; ou pelo 190 (Polícia). 

 


Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br


 

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