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Os pedidos de Justiça Gratuita patrocinados por advogado particular no Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha tem um índice de 85% de deferimento. É o que constatou, empiricamente, a professora de Direito do UniCeuma e advogada, Maria José Milhomem, durante a elaboração da sua dissertação de Mestrado “Acesso à Justiça e Custas Judiciais”, defendida no curso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O percentual teve como base a análise de 6.466 processos de três Varas Cíveis, no período de 2012 a 2016.

A pesquisa foi entregue nesta quarta-feira (8) ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Sebastião Bonfim, que acompanhou a pesquisa acadêmica também participou da entrega.

Maria José enfatizou que o objetivo era analisar se o indeferimento da justiça gratuita geraria óbice ao acesso à justiça pelo fator econômico, concluindo que o Poder Judiciário no Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha tem cumprido seu papel no que tange à abertura do acesso à justiça aos hipossuficientes, nos termos do disposto na Constituição Cidadã e legislações infraconstitucionais.

Outra constatação refere-se ao total de 173.456 processos gerais ajuizados no mesmo período 2012 a 2016, dos quais 119.934 eram referentes a pedidos de Justiça Gratuita, sendo que destes, somente 2.188 tiveram a gratuidade da justiça indeferidos, e que em algumas situações há, inclusive, abuso do direito de pedir por pessoas e grandes empresas que possuem condições de pagar e requerem o benefício, ferindo o direito de quem realmente precisa.

O desembargador Cleones Cunha agradeceu a entrega da publicação e solicitou que a professora repassasse ao Judiciário maranhense o desdobramento do trabalho empírico que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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