15/07/2021

PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO

 

PROVIMENTOS 2021

1/2021 - (Alt. Prov. 17/2018) Alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero.

2/2021 - Regulamenta prestação de serviços de apostilamento e cadastramento no sistema - APOSTIL.

5/2021 - Reconhece estado de filiação por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.

6/2021 - (Alt. Prov. 52/2020) Composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica. 

7/2021 - Instalação de unidades interligadas em hospitais que realizam partos.

13/2021 - Medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas. 

14/2021 - (Alt. Prov. 37/2019) Disciplina a publicação eletrônica dos atos praticados pelos serviços de notas e de registro.

17/2021 - Informações Obrigatórias nos Registros de Nascimento e de Natimorto.

19/2021 - Regulamenta o cadastramento e envio de certidões fiscais no sistema Auditus.

20/2021 - Regulamenta os casamentos comunitários na modalidade virtual.

22/2021 - Institui comunicação de orfandade bilateral aos órgãos da assistência social nos casos em que o(a) falecido(a) deixa filhos(as) menores.

28/2021 - Cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas.

30/2021 - Alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero.
 

PROVIMENTOS 2020

4/2020 - Disciplina o protesto de títulos e documentos de dívida com pagamento de emolumentos e encargos de forma postergada.

16/2020 - Conversão de união estável em casamento.

21/2020 - Funcionamento das serventias extrajudiciais durante pandemia da Covid-19.

23/2020 - Realização de casamentos civis por videoconferência.

32/2020 - Institui a Inspeção Extraordinária Virtual nas Serventias Extrajudiciais.

33/2020 - (Alt. Prov. 6/2016) Reorganiza composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial.

34/2020 - Reorganizar a composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial.

40/2020 - Disciplina a escrituração do Livro Diário Auxiliar pelos serviços notariais e registrais.

51/2020 - Altera a cobrança de emolumentos.

52/2020 - Cria o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão.

55/2020 - (Alt. Prov. 11/2013) Atualiza limite dos valores de emolumentos devidos pela escrituração de inventário e partilha.

62/2020 - Institui a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro no calendário anual do Poder Judiciário do Maranhão.

64/2020 - Institui a Política de Proteção de Dados no Serviço Extrajudicial. 

 

PROVIMENTOS 2019

3/2019 - Distribuição e realização de inspeções entre as varas de São Luís com competência para registros públicos.

4/2019 - Regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial. 

7/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Permite a lavratura de escritura pública de separação, divórcio e dissolução de união estável

8/2019 - Cria o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana.

11/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Exige reconhecimento de firma por autenticidade em caso de transferência do bem móvel através de procurações particulares.

13/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Processamento e efeitos de recurso interposto de decisão do Corregedor-Geral da Justiça.

22/2019 - (Alt. Prov. 04/2019) Regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - adequação aos polos judiciais.

23/2019 - (Alt. Prov. 08/2019) Composição do Núcleo de Regularização Fundiária.

28/2019 - Revoga os Provimentos nº 25/2019 e 27/2019, que tratam do divórcio impositivo.

29/2019 - Estabelece normas para o registro da regularização Fundiária Urbana.

32/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Dispõe sobre o registro civil de recém-nascido  com anomalia de diferenciação sexual.

35/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Altera o tempo de comunicação ao SIRC.

36/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Retifica a redação do art. 443, conferida pelo Provimento nº 35/2019.

37/2019 - Publicação eletrônica dos atos praticados pelos serviços de notas e de registro. 

38/2019 - Dispõe sobre a realização do Projeto "Casamentos Comunitários".

41/2019 - Uso do Selo de Fiscalização Eletrônico no sistema Regesta.

53/2019 - Disciplina o protesto de títulos e documentos de dívida com pagamento de emolumentos e encargos de forma postergada.

55/2019 - Procedimento de cancelamento de duplicidade de nascimento.

 

PROVIMENTOS 2018

6/2018 - Remessa mensal da prestação de contas pelos interinos/interventores. 

14/2018 - (Alt. Prov. 06/2018)  Remessa mensal da prestação de contas pelos interinos/interventores. 

17/2018 - Alteração do prenome e sexo dos transgêneros nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão.

21/2018 - Regula o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de decisões dos Tribunais de Contas. 

24/2018 - Determina aos registradores civis o cumprimento do Provimento nº 46 do CNJ. 

27/2018 - Procedimentos para o protesto referente a condenação por quantia certa ou obrigação convertida em pecúnia, custas, honorários, bem como decisão interlocutória que fixe verba alimentar.

28/2018 - Procedimento de registro tardio de nascimento nas serventias extrajudiciais.

29/2018 - Retificação de registro civil nas serventias extrajudiciais.

32/2018 - Restauração de registro civil nas serventias extrajudiciais.
 

PROVIMENTOS 2017

7/2017 - (Alt. Provs. 02/2015 e 13/2016) Informação eletrônica de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito.

9/2017 - Relatório anual das atividades desempenhadas pelas serventias extrajudiciais.

15/2017 - Apresentação de duplicatas mercantis e de prestação de serviços por indicação visando o protesto extrajudicial.

16/2017 - Registro de protesto de títulos durante a greve dos bancários e dá outras providências.

17/2017 - (Alt. Prov. 13/2016) Procedimento da Central Única de Serviços Eletrônicos das Serventias Extrajudiciais.

19/2017 - Dispõe sobre a prestação de informações de aquisições de áreas rurais por estrangeiros e dá outras providências.

20/2017 - (Alt. Prov. 6/2016) Alterações no Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE.

27/2017 - (Alt. Prov. 6/2016) Alterações no Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE. 

28/2017 - Inventário de bens adquiridos sob interinidade e lançados na prestação de contas mensais.

34/2017 - Regulamenta informação eletrônica ao Detran-MA de compra e venda de veículo. 

36/2017 - Disciplina o protesto de títulos e outros documentos de dívida, independe de prévio deposito de valores de emolumentos e custas.

 

PROVIMENTOS 2016

5/2016 - Estabelece critérios para a designação de interinos para as serventias extrajudiciais.

6/2016 - Institui o Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE.

12/2016 - Regulamentação da LC n°. 14/91, quanto ao desmembramento da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís.

18/2016 - Publicação de edital em meio digital, pelos tabelionatos de protesto de títulos, nos casos de desconhecimento, localização for incerta ou recusa.

19/2016 - Apresentação de Certidão de Dívida Ativa e de decisões do TCE no protesto extrajudicial.

27/2016 - Procedimento de transição e transmissão de acervo em serventias.
 

PROVIMENTOS 2015