Poder Judiciário/Mídias/Notícias

No último dia 31 de outubro, autoridades do sistema de Justiça realizaram uma inspeção ordinária nas dependências da Unidade Prisional de Açailândia, para verificar as condições de execução da pena e o atendimento aos direitos das pessoas presas.

Foram realizados atendimentos individualizados aos 280 homens presos - incluindo 122 provisórios e dentre esses alguns reincidentes no crime - esclarecendo dúvidas, fornecendo informações processuais sobre a situação da execução da pena de cada um ouvindo demandas e solicitações sobre os seus direitos.

As autoridades constataram que as instalações do presídio estavam em situação regular e receberam solicitações pontuais, como reforma da enfermaria, aquisição de aparelho de Raio-x para o consultório odontológico e queixas em relação à qualidade da comida, as quais serão enviadas às autoridades responsáveis para providências.

A ação foi presidida pelo juiz Nelson Dourado Araújo, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, com a atuação conjunta da promotora de Justiça Fabiana Santalúcia Fernandes, a defensora pública Thais Silva de Novaes e representantes do Conselho da Comunidade, do Escritório Social de Açailândia e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

IDENTIFICAR E SOLUCIONAR PENDÊNCIAS

A inspeção serviu para identificar e solucionar possíveis pendências processuais e falhas administrativos na unidade prisional. Também permitiu ao juiz tomar as providências necessárias para dar continuidade aos processos sob sua competência e comunicar solicitações relacionadas a processos de presos de outras comarcas.

“As demandas foram lançadas em uma planilha e serão encaminhadas de acordo com cada situação. Em alguns casos a demanda foi resolvida na hora, como a solicitação de implantação de guia de recolhimento e a remessa de um processo, para não comprometer o ritmo dos atendimentos”, informou o secretário judicial João de Deus Alves Silva.

O trabalho das instituições envolvidas na execução penal atendeu à necessidade de sanear os processos de execução penal, em alguns casos de presos provisórios que aguardam o julgamento do processo.

A inspeção também fortaleceu o compromisso das instituições envolvidas com a execução penal, definindo providências conjuntas para melhorar o ambiente carcerário e oferecer condições adequadas para o cumprimento da pena.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br