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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do presidente, desembargador Froz Sobrinho, desembargadores(as), juízes(as), diretores(as) e servidores(as), realizou na última segunda-feira (20/5) a I Reunião da Estrutura de Governança do Poder Judiciário do Maranhão, considerando a Resolução N 325/2020 do CNJ, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, e a Resolução-GP N 68/2023 do TJMA, que institui a Política e o Sistema de Governança Institucional. 

A reunião teve o objetivo de definir pautas de interesse institucional e público segundo os macrodesafios definidos, buscando o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. 

O presidente do TJMA destacou que o objetivo dos encontros é possibilitar o desenvolvimento de boas práticas de governança e de gestão, em obediência aos princípios da transparência, prestação de contas e melhoria no processo decisório baseado em informações consistentes.

Entre as pautas, foram discutidos o cumprimento da Resolução CNJ N 219/2016, que trata da Equalização da Força de Trabalho; impactos financeiros das decisões que envolvem gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis Orçamentárias Anuais e Resoluções do CNJ, entre outros temas afetos à estratégia institucional, gestão de pessoas e gestão financeira.

De acordo com a Resolução N 325/2020, os órgãos do Poder Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, tendo o horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021 a 2026; e observando o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário.

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