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Em atenção ao Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna (maio), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza uma série de ações que destacam as atividades desempenhadas e as perspectivas de melhoria da Diretoria de Auditoria Interna do Judiciário. Fazem parte da programação as palestras Sistema de Governança do PJMA e o Modelo das Três Linhas: onde eu me encaixo? e Perspectivas da governança no PJMA, que acontecem no dia 28 de maio,  das 9h às 11h, no Auditório do Centro Administrativo, localizado na Rua do Egito.

O evento, que tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e da Assessoria de Governança Institucional, é destinado à magistratura e profissionais do Judiciário visa destacar os papéis e responsabilidades da auditoria interna, no contexto do Sistema de Governança do PJMA, conforme o Modelo das Três Linhas do IIA 2020. 

As inscrições, com direito a certificação, podem ser realizadas de 20 a 24 de maio, no sitema acadêmico Tutor.

Inscreva-se AQUI 

Abordando temas como Noções de governança organizacional, Boas práticas de governança,  Modelo das Três Linhas, Sistema de governança do PJMA e Controles Internos, a palestra será ministrada pelas  analistas da unidade de auditoria interna do TJMA, Daniela Oliveira de Araujo Vieira e Mariana Clementino Brandão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Noções básicas sobre governança organizacional
2. Por que adotar práticas de governança?
3. Boas práticas de governança, conforme o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU
4. O que a governança organizacional tem a ver com o meu papel no PJMA?
5. Modelo das Três Linhas do IIA 2020: entendendo os papéis no gerenciamento de riscos corporativos
6. Órgão de governança
7. Gestão
8. Auditoria Interna
9. Prestadores externos de avaliação
10. Sistema de governança do Poder Judiciário do Maranhão: origem, parâmetro e perspectivas
11. Fortalecendo os controles internos

PALESTRANTES 

Daniela Oliveira de Araujo Vieira é analista judiciária do TJMA, lotada na Auditoria Interna, com pós-graduação em Direito Processual e Direito Público.

Joseane Chaves Gomes é analista judiciária do TJMA, Assessora de Gestão de Riscos e Controle.

AUDITORIA INTERNA 

Além dos serviços de avaliação e de consultoria (assessoramento), a DAI possui atribuições normativas, a exemplo da avaliação do cálculo do limite das despesas com pessoal e assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, em conjunto com o presidente do Tribunal e com o diretor financeiro; emissão de parecer técnico nos processos de atos de admissão e de aposentadoria; elaboração do Relatório de Auditoria Interna para compor a Prestação de Contas ao TCE/MA, avaliando a regularidade da realização da receita e da despesa, a execução do orçamento e dos programas de trabalho e o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.

O dirigente da DAI também deve gerenciar de forma eficaz a função de auditoria interna, a fim de garantir que agregue valor à organização (Norma de Desempenho 2000 - Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna). Para tanto, estabelece políticas e procedimentos e faz uso adequado dos recursos disponíveis.

A DAI é regida por um Estatuto de Auditoria Interna (RESOL-GP 602020) e um Código de Ética (RESOL-GP 612020), elaborados em conformidade com as Resoluções 308 e 309 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 11 de março de 2020. Possui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (RESOL-GP 352021), além de Política de elaboração, utilização e guarda dos papéis de trabalho (PORTARIA-DAI 12023).

Por força do art. 86 do Estatuto, adotou como manual de auditoria o Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental da Controladoria Geral da União. Também utiliza o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ em 2023, que está de acordo com os padrões internacionais de auditoria e ao estabelecido na Resolução CNJ n. 309/2020.

Para saber mais, acesse o hotsite da Auditoria Interna do Poder Judiciário.

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