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A realização do primeiro casamento comunitário indígena do Maranhão foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A cerimônia ocorrerá na Aldeia “São José”, na zona rural do Município de Montes Altos, a 693 km de São Luís, no dia 2 de junho, às 16 horas.

A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos, presidirá a cerimônia e informou que a expectativa do projeto é reunir cerca de 150 indígenas da etnia Krikati, na cerimônia.

As inscrições para o projeto foram abertas, gratuitamente, na última segunda-feira (27) e seguem até o dia 10 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, em dois locais.

Para facilitar o acesso ao projeto, foram disponibilizados dois locais de inscrição: em Montes Altos, no Cartório do Oficio Único (Avenida Fabrício Ferraz, nº 85, Centro. Monte Altos) e em Sítio Novo, no Cartório do Ofício Único (Rua Leontino Nascimento, nº 113, Centro. Sítio Novo). Telefone do Fórum de Montes Altos para informações: (99) 98505-1781 (ligação e whatsapp).

COMITÊ DE DIVERSIDADE

A estimativa de participação da comunidade indígena no evento foi feita com base nas solicitações de lideranças indígenas aos membros do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça, durante a audiência pública com o tema “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, realizada no dia 17 de novembro de 2022, em Imperatriz

"No dia seguinte ao da Audiência Pública, os membros do Comitê da Diversidade, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e cartório extrajudicial, se deslocaram até a aldeia São José para realizar um mutirão de cidadania e resolução de demandas judiciais em curso. Nesses atendimentos, as lideranças solicitaram o casamento. Por isso, nos comprometemos em retornar e cumprir o prometido", disse a juíza Adriana Chaves, integrante do comitê.

A cerimônia está sendo organizada pelo Poder Judiciário de Montes Altos, com a colaboração da liderança jovem Jackson Sabino Krikati, da Aldeia São José. O líder informou que a demanda pelos casamentos surgiu de diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas junto ao comércio lojista e setor bancário, que exigem documentos como a certidão de casamento, na hora de acessar serviços e benefícios. Muitos krikatis convivem em união estável e não possuem documentos básicos.

Para ele, o casamento comunitário exclusivo para a aldeia “é uma conquista do povo Krikati” e uma alegria para a aldeia. “O casamento abre portas pra gente, porque não temos condições de arcar com uma cerimônia de casamento. O ideal é o casamento comunitário”, disse.

Lideranças indígenas apresentaram demandas de acesso à documentação básica aos magistrados durante audiência pública.

Indígena da Aldeia São José exibe Certidão de Nascimento em mutirão.

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, inclusive as certidões respectivas, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

A gratuidade do casamento é permitida ao casal hipossuficiente (baixa renda), que declarar essa condição na “Declaração de Hipossuficiência”. O Oficial Registrador deve  orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na declaração sujeita os declarantes a responder criminalmente, na Justiça.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os interessados em participar do Casamento Comunitário deverão apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox):
– Certidão de nascimento e CPF;
– Comprovante de residência;
– Para divorciado(a), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;
– Para viúvo(a), apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do companheiro(a) falecido(a);
– Caso o noivo/noiva tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais e eles devem comparecerem junto com o casal no cartório, com os seus documentos pessoais.

Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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