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O Tribunal de Justiça do Maranhão ocupa a 14ª colocação entre 88 tribunais – de um total de 91 no Brasil –, que já implantaram o Codex, ferramenta oficial de recepção de dados dos processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros. O TJMA conta com mais de 2,8 milhões processos enviados. Até a tarde desta segunda-feira (17), a plataforma havia atingido uma marca superior a 113 milhões de processos judiciais armazenados. Você pode consultar os dados atualizados.

Desde março do ano passado, o CNJ, por meio da Resolução Nº 446/2022, instituiu a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional. Além dos tribunais, a lista conta também com os dados enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o diretor de Informática e Automação do TJMA, Cláudio Sampaio, o envio de dados ao Codex está inserido nos projetos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), para proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços do Judiciário.

O TJMA, por meio da Diretoria de Informática, concluiu o projeto de integração com o Codex/CNJ em junho de 2022, iniciando o envio dos processos e seus documentos. Atualmente, a infraestrutura utilizada para a transmissão é de cinco máquinas virtuais, cada uma contendo 14 processadores e 20 Gb de memória.

A transmissão dos dados para o CNJ ocorre de forma ininterrupta (24 horas por dia, 7 dias na semana). Segundo ele, o TJMA já ultrapassou a fase mais difícil do envio de dados do 1º Grau pela ferramenta Codex, que é a dos documentos iniciais digitalizados, exatamente por serem de maior tamanho.

900 MIL 

“Passamos a enviar os documentos textuais, menores, fazendo com que a média fique em torno de 900 mil documentos por dia”, acrescentou Cláudio Sampaio, ao explicar que são dois procedimentos diferentes: o número de processos e o número de documentos enviados, vinculados aos processos. “Um processo pode ter centenas ou milhares de documentos”, finalizou.

Uma das novidades apresentadas do TIC é a atualização do Processo Judicial eletrônico (PJe) e sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A junção dos sistemas segue decisão do CNJ, conforme a Resolução n° 335 de 2020, que “previa a consolidação de todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado”. Na prática, a versão atualizada do PJe promove a conexão entre diversos sistemas de tribunais pelo Brasil.

IMPORTANTE

Um dos pontos fundamentais do Codex, de acordo com o CNJ, é a governança de dados. A coleta, o tratamento e a análise de dados processuais permitem transformá-los em informação e conhecimento. O Codex aperfeiçoa a governança de dados, promovendo transparência e acesso às informações judiciárias. 

Outro ponto destacado é a inteligência artificial. O Codex extrai os processos judiciais das fontes de dados dos tribunais e transforma os arquivos em texto puro — formato utilizado no treinamento de algoritmos de Inteligência Artificial (IA). Assim, fornece conjuntos de dados (datasets) para o desenvolvimento de aplicações inteligentes, compartilhadas na Plataforma Sinapses. 

Ainda ressalta que o Codex é o futuro da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Ele permitirá o envio automatizado de dados ao DataJud, aprimorando a elaboração das estatísticas da Justiça brasileira, de painéis e de relatórios inteligentes.

PARCERIA

O Codex é uma plataforma nacional desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em parceria com o CNJ, que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Acesse www.cnj.jus.br/codex e conheça detalhes da plataforma.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
Com informações da Ascom do CNJ