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TJMA capacita mais 200 profissionais para operar o SEEU

Sistema conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país

15/12/2022
Ascom ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) conclui, nesta sexta-feira (16), nova rodada de capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - ferramenta que conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país. Dessa vez, o curso acontece na comarca de Pinheiro, reunindo servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam nas áreas criminal e de execuções penais.

Outras seis turmas foram concluídas em 2022, para treinamento de cerca de 200 profissionais em 104 unidades judiciais que cumulam a competência para execução penal, nas 108 comarcas do interior, além das quatro Varas de Execução Penal (VEP) em Timon, Imperatriz e São Luís.

As capacitações fazem parte de um esforço conjunto da ESMAM e Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) para qualificar e aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico, permitindo um gerenciamento mais completo dos dados relativos à privação de liberdade no Estado, onde 99,9% dos processos dessa natureza já estão digitalizados no SEEU. 

Para explorarem as funcionalidades da plataforma e outras atualizações do sistema, os profissionais recebem orientações teóricas e práticas apresentadas pelo instrutor Wendel Rodrigues Pinto. "Nessa etapa, com duração de 20 horas-aula, aprimoramos a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ - controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional", explica o instrutor.

Servidor da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA, o formador destaca que, entre os benefícios gerados pelo sistema, estão a produção de dados estatísticos que demonstram a situação dos apenados no país e o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais.

Há ainda ferramenta de alerta automático aos juízes sobre os benefícios de apenados que estão vencendo, por meio de cálculo automático da pena; além da visualização, em uma única tela, de informações do processo, parte, movimentações e condenações; e mais interatividade entre os operadores e órgãos da execução -  MPE, Defensoria e Unidade Prisional. que podem se manifestar no processo de forma eletrônica.

GESTÃO DE DADOS

Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução nº 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria em gestão processual. Com os esforços realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está presente em 34 tribunais de justiça e tribunais regionais federais.

O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. A partir de 2019, a melhoria e expansão do sistema se tornou parte das ações do Programa Fazendo Justiça (Resolução nº 280/2019), parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


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