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TJMA promove formação sobre sistema de precedentes

Atualizações legislativas e jurisprudenciais visam mais efetividade no julgamento das demandas repetitivas

21/11/2022
Fernando Souza

Com o propósito de aprimorar sua função julgadora, o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), concluiu, nesta sexta-feira (18) o curso Sistema de Precedentes. Realizado sob uma perspectiva prática, a formação abordou sobre as atualizações legislativas e jurisprudenciais do sistema, visando mais efetividade da tutela jurisdicional.

Credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), o curso foi ministrado pelo juiz Maurício Cunha (TJMG) e contou com a participação de juízas, juízes, servidores e servidores da Justiça maranhense.  

O precedente é um entendimento firmado a partir de decisão superior acerca de temas recorrentes ou com potencial de se transformar em uma demanda repetitiva, que por sua vez resultam, ou podem resultar, em vasto acervo processual no Judiciário brasileiro. Dessa forma, é possível assegurar o tratamento adequado de uma matéria específica, proporcionando a uniformização nos julgamentos, e a segurança jurídica, especialmente na Justiça de 1º grau.

Conforme explicou o professor Maurício Cunha, o pouco tempo de vigência do novo Código de Processo Civil ainda não possibilitou uma organização completa dos tribunais, especialmente superiores, para tratamento adequado dos precedentes.  Para o magistrado, é preciso partir de um referencial de uniformização de jurisprudência da Justiça superior, como um caminho seguro para que também os juízes de base possam respeitar e aplicar essas decisões.

“A partir do momento que se tem como ideia principal o artigo 926 preconizando que a jurisprudência precisa ser uniformizada e, para isso, estável, íntegra e coerente, nós temos que começar de cima para baixo. Não se pode exigir de um juízo monocrático o respeito às decisões superiores se não tiver uma compreensão entre os próprios tribunais superiores do que é a necessidade de se ter segurança jurídica”, disse.

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem realizado um importante trabalho no tratamento das demandas coletivas, de massa e com potencial de repetitividade. Além do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), o órgão conta, também, com o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA). Essas unidades são responsáveis por promover ações fomento à identificação e tratamento de demandas no sistema de precedentes no âmbito da Justiça estadual.

SOBRE O FORMADOR
Maurício Ferreira Cunha é juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas, mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS), doutor em Direito Processual (PUC/MINAS), com doutorado junto à Universidade Nova de Lisboa (2011/2012), professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas). Membro do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

 

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