Judiciário discute desafios e perspectivas para aplicação da LGPD 

01/09/2022
Danielle Limeira

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras participaram, nessa quarta-feira (31/8), de discussão sobre a “Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão: Desafios e Perspectivas” em webinário promovido pelo Poder Judiciário maranhense, com a participação da juíza federal Caroline Tauk e do advogado Henrique Ávila. O evento pode ser assistido no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Na abertura do webinário, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reforçou mais uma vez o compromisso do Poder Judiciário com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). “Apesar de ter entrado em vigor desde 2018, a LGPD precisa ser melhor conhecida, interpretada e aplicada, para que os tribunais sejam ajustados para a aplicação da Lei. Temos que introjetar um conhecimento profundo sobre o tema e velar por sua compreensão e aplicação no cotidiano na gestão pública”, disse Velten.

Em sua palestra, a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Caroline Tauk, compartilhou experiências e ações desenvolvidas no Comitê Gestor de LGPD do TRF, unidade coordenada pela magistrada. “A ideia da LGPD é trazer um modelo ex-ante de proteção, ou seja, proteger antes que o estrago ocorra. Antecipar aquela proteção para evitar que venha o incidente de segurança e termos que correr para desfazê-lo. Essa é a chave para se aplicar a LGPD no setor público e fora dele”, explicou Tauk.

Tauk ressaltou que os tribunais precisam desenvolver a proteção de dados com base no conceito do “Privacy By Design” (“Privacidade por definição”, em tradução livre) que diz respeito à privacidade desde a concepção. “É adotar medidas de privacidade e segurança, de proteção de dados e de sigilo de dados, desde a concepção daquele serviço até o final da execução,” esclareceu a juíza federal.

O juiz Henrique Ávila, integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), trouxe à discussão como aplicar a LGPD nos tribunais de justiça, com adequação às suas peculiaridades. “Quando o legislador elaborou a LGPD, muito provavelmente, ele não estava olhando diretamente para o Poder Judiciário, muito embora seja evidentemente uma Lei que também se aplica aos órgãos públicos”, disse, afirmando que o estudo e o aprofundamento da Lei são necessários para um equilíbrio na sua aplicação, levando em consideração, por exemplo, a obrigatoriedade do acesso à Justiça. 

A desembargadora Sônia Amaral – que preside o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) –  falou do objetivo do trabalho desenvolvido pela unidade no sentido de aplicar a Lei junto ao TJ do Maranhão. 

“Os desafios são muitos, sejam de ordem pessoal, quanto de ordem institucional. Essa tarefa que nos é posta é de uma magnitude extraordinária, até pela novidade do tema. A perspectiva desse grupo é que possamos alcançar um tratamento adequado dos dados do Judiciário, para que possamos proteger informações do indivíduo e otimizarmos a prestação à sociedade”, enfatizou a magistrada.

O juiz coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados doTJMA, Francisco Reis, destacou que “o evento é um start que o comitê gestor de proteção de dados faz para disseminar a cultura de privacidade e de proteção de dados pessoais entre todos os servidores, servidoras, magistrados e magistradas”. 

Também participaram do Webinário, o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson; o juiz Holídice Barros, autoridades do Judiciário e servidores e servidoras.

Assista a transmissão na íntegra:


Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98)3198-4370

GALERIA DE FOTOS