Curso abordará sobre LGPD no Poder Judiciário

Formação para magistratura traz aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

12/08/2022
Ascom ESMAM

Magistrados e magistradas do Poder Judiciário do Maranhão podem se inscrever no curso Aspectos Teóricos e Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no Poder Judiciário, credenciado pela Escola Superior da Magistratura para fins de promoção na carreira. As aulas, na modalidade semipresencial, acontecem no Auditório da AMMA (dias 1º e 2 de setembro) e na plataforma EAD ESMAM (3 a 9 de setembro), com duração de 20 horas).

Nesse curso, são consideradas as grandes mudanças proporcionadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) no contexto dos setores público e privado. Ao estabelecer o regime jurídico como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais, a Lei implicará uma série de medidas de adequação da governança, de processos e de mecanismos acerca do tratamento de dados pessoais.

Tal mudança implica em mudanças jurisprudenciais no Sistema de Justiça brasileiro, consubstaciando o desenvolvimento dos institutos jurídicos previstos neste novo marco legal (como se observa no Painel LGPD nos Tribunais, desenvolvido em parceria entre o IDP e o portal JUSBRASIL), que gera a necessidade de reflexão da magistratura sobre este novo microssistema jurídico.

O objetivo da formação é desenvolver e aprimorar a compreensão da LGPD no ecossistema normativo de dados pessoais, sua aplicação pelo Poder Público (em especial, o compliance da Justiça), sua interrelação com a Lei de Acesso à Informação e com o Processo Judicial Eletrônico, bem como tratar de aspectos práticos quanto à prova eletrônica e à responsabilidade adequadas à construção da cultura de proteção de dados pessoais.

INSCREVA-SE AQUI - de 15 a 21 de agosto - 50 vagas disponíveis. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO
  2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LEI 13.709/18
  3. CONCEITOS DE DADOS PESSOAIS. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. DADOS PÚBLICOS. DADOS ANONIMIZADOS
  4. AGENTES DE TRATAMENTO. DIREITOS DOS TITULARES
  5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA LGPD
  6. HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
  7. RELAÇÃO DA LGPD COM A LAI E A LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO
  8. REGIME JURÍDICO DA LGPD QUANTO A COMPLIANCE E BOAS PRÁTICAS
  9. ASPECTOS PRÁTICOS QUANTO À PROVA ELETRÔNICA E À RESPONSABILIDADE CIVIL
  10. CASOS PRÁTICOS

SOBRE OS FORMADORES/TUTORES

EDMÉE MARIA CAPOVILLA LEITE FROZ (pro bono) - MBA em Direito Civil e Processo Civil. Pós Graduação em Direito Eletrônico. Membro da Comissão de Direito Digital e da Comissão de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Advogados (ABA), membro da Associação Nacional de Profissionais em Privacidade de Dados (ANPPD), Sócia Proprietária do Capovilla Froz Advocacia, com experiência na área de Direito de Família, Consumidor, Civil, Empresarial e Digital. Consultora em Proteção de Dados e Privacidade. Certificada pelo Exin Privacy and Data Protection Essentials.

FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR (Tutor/Professor) - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha/TJMA. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP (2013). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (2016). Doutorando em Direito pela Unoesc. Juiz Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJMA. Certificação Profissional (2022) em Encarregado de Dados (Data Protection Officer) pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Cursos de Extensão de Tutoria Online (EaD) - ESMAM/ENFAM e de Formação de Formadores - FOFO - (presencial) - ESMAM.

 

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