Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Magistrados do Maranhão acompanham demolição do Presídio Central no RS

Na oportunidade, os desembargadores Ronaldo Maciel e Froz Sobrinho, e o juiz Douglas Martins compartilharam a experiência da implantação da Central de Regulação de Vagas para a presidente do TJRS

30/06/2022
Juliana Mendes

Nessa terça-feira (28), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou ordem de início das obras que vão promover a demolição e reconstrução do Presídio Central de Porto Alegre, ato que foi acompanhado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) e José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e o juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins. 

O ato também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Santana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e do ministro Vieira de Mello Filho (TST).

Com a ação, o governo do Rio Grande do Sul vai efetivar a readequação dos módulos de vivência e a infraestrutura da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA).

O Presídio Central era um dos maiores do país, historicamente marcado por problemas estruturais e superlotação. A reconstrução da unidade reforça a política da descentralização da execução penal, para construção de unidades prisionais próximas das famílias, contribuindo a diminuição da reincidência e da criminalidade.

Ao fim, a revitalização do espaço vai garantir a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional do RS e solucionar o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos, possibilitando o fim de ações contra o Estado.

Em 2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório que recomendou o esvaziamento do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), inspecionado pelo Mutirão Carcerário. O documento destacou superlotação, risco de incêndio, más condições de higiene, entre outros.

À época, o relatório foi elaborado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do (DMF), e Luiz Carlos Rezende e Santos, além do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) João Marcos Buch, designado para coordenar o Mutirão Carcerário. “Entendemos que a concentração da execução penal em grandes unidades prisionais serve apenas para facilitar a criação e fortalecimento de organizações criminosas”, avalia o juiz Douglas Martins.

CENTRAL DE VAGAS

Além da participação no ato simbólico de início da demolição, os desembargadores Ronaldo Maciel e Froz Sobrinho, e o juiz Douglas Martins fizeram uma exposição sobre a experiência em andamento do TJMA de implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional para a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o corregedor-geral da Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti e a equipe de juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria.

“A experiência maranhense parte do princípio de que a superlotação carcerária e as violações de direitos humanos dela decorrentes são de responsabilidade de todos. O Poder Judiciário não pode simplesmente apontar na direção das demais instituições e deixar de fazer sua parte na superação deste estado de coisas inconstitucional”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

O desembargador Ronaldo Maciel falou sobre a construção do modelo maranhense de Central de Vagas, com foco no diálogo entre todos os juízes e juízas criminais e de execuções penais e demais instituições do sistema de justiça.

O Juiz Douglas Martins também enfatizou a necessidade de diálogo entre os atores. “A Central de Regulação de Vagas do Maranhão será sustentável exatamente porque é fruto de consenso construído em diálogo transparente e honesto”, frisou.

A Central de Regulação de Vagas do Maranhão será efetivada no dia 18 de julho, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, no Plenário do TJMA. Na ocasião também haverá uma palestra proferida pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4373

GALERIA DE FOTOS