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UMF acompanha inspeção em unidades socioeducativas

27/06/2022
Ascom/TJMA

Na última sexta-feira (24), o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, acompanhou inspeção realizada em duas unidades de internação que abrigam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A inspeção foi realizada pelo juiz José dos Santos, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude e coordenador do sistema socioeducativo da UMF.

A inspeção também contou com a participação do defensor público Murilo Guazzelli, de servidores da 2ª Vara de Infância e Juventude e servidoras da UMF.

Os magistrados trataram com os diretores e servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) a respeito das condições de funcionamento da unidade, práticas de capacitação e cursos para os adolescentes, entre outros. Na inspeção, o juiz José dos Santos Costa tratou individualmente com os adolescentes em cumprimento de medidas a respeito do andamento de suas avaliações, audiências designadas e outras informações.

O juiz José dos Santos Costa avaliou que as unidades inspecionadas estão trabalhando abaixo da capacidade, cumprindo as determinações legais e promovendo um trabalho efetivo de socioeducação junto aos adolescentes que cumprem medidas. “É dessa forma que se faz a mudança na vida desses adolescentes, promovendo a reinserção social”, observou.

O coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel, observou que na visita para conhecer o funcionamento das unidades socioeducativas verificou a dedicação e interação do juiz José dos Santos e das equipes no trabalho junto aos adolescentes, que passam a ter perspectivas profissionais através da socioeducação dentro das unidades. “Precisamos investir nesses jovens e garantir sua dignidade para que se tornem adultos com uma profissão para seguir ao encerrar o cumprimento da medida”, avaliou.

ATUAÇÃO

 A UMF, no sentido de realizar o monitoramento das medidas socioeducativas com maior efetividade, trabalha com os sistemas relacionados: Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei – CNACL e Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade – CNIUIS.

A Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, que criou UMF, estabelece à UMF o papel de propor ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça a uniformização de procedimentos e estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas; acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas; e coordenar a instalação de unidades de assistência voluntária no âmbito do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas.
 

Agência TJMA de Notícias

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