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A Coordenadoria de Precatórios, em trabalho conjunto com a Diretoria de Informática e Automação, implanta, nesta segunda-feira (20/6), o Sistema de Administração de Precatório (Sapre), novo software para a geração e envio dos ofícios de requisição, de forma integralmente eletrônica, pelas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus. 

O Sapre foi desenvolvido, inicialmente, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que disponibilizou o código-fonte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), tendo, neste último, recebido ajustes e novas funcionalidades, inclusive, com integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O TJDFT, por intermédio de termo de cooperação, disponibilizou o sistema ao TJMA que, após realização de adaptações, inaugura o recebimento dos ofícios de requisição pelos juízos da execução, com destino à Coordenadoria de Precatórios, a quem compete a análise e triagem de admissão dos expedientes.

O novo sistema, em integração com o PJe, objetiva automatizar os procedimentos de pagamento de precatórios, trazendo segurança e celeridade à prestação jurisdicional, referente ao pagamento de precatórios aos credores, desde sua requisição até sua liquidação. 

O juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo, avalia que “o Sapre, que é um projeto iniciado no ano de 2020 pelo então juiz gestor de precatórios, André Bogéa Pereira Santos, e que teve continuidade sob a gestão do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, está sendo implantado no Tribunal para dar maior agilidade nos procedimentos de requisição de precatórios pelos juízos de origem, além de mais segurança e transparência na formação das listas de ordem cronológica dos precatórios de cada ente devedor, na tramitação e no controle de pagamento de precatórios, transformando o processamento dos requisitórios em etapas muito mais simples, ágeis, seguras e totalmente eletrônicas”, avalia o magistrado.

O juiz parabenizou os colegas magistrados e coordenadores das gestões anteriores pelas tratativas e impulsionamento do projeto. Para ele, o trabalho desenvolvido pelos magistrados que o antecederam foi de essencial importância para o lançamento atual do sistema, bem como o empenho da Diretoria de Informática e Automação pela adaptação do Sapre à infraestrutura do TJMA.

SOBRE O RECEBIMENTO

O recebimento de ofícios requisitórios de precatórios judiciais ocorrerá, exclusivamente, mediante sistema eletrônico entre os juízos da execução e este Tribunal, operacionalizado no Sapre, cujo acesso ocorrerá diretamente pelo site do Tribunal, no link <https://sapre.tjma.jus.br/>, disponível apenas pela rede interna do TJMA.

Acrescenta-se que chegará no e-mail institucional senha provisória de acesso, que deve ser alterada no primeiro login no sistema. Vale ressaltar que esse e-mail será utilizado para validar o usuário. 

A Coordenadora de Precatórios, Samyra Pereira Furtado Serejo, orienta que os secretários(as) judiciais, caso tenham dificuldade no acesso ao sistema, devem entrar em contato com a Diretoria de Informática e Automação, pelo e-mail <informatica@tjma.jus.br>, para criação e/ou regularização de login e senha pertinentes.

Acesse (AQUI) o Manual do Usuário (destinado aos juízos de origem), para auxílio no manuseio do programa para a correta expedição e envio dos requisitórios eletrônicos pelo novo sistema (Sapre).

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