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Atualização no Digidoc permite cancelamento de documentos após serem assinados

09/06/2022
Ascom/TJMA

A Divisão de Sistemas de Informação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) avisa que desde a atualização do dia 24 de maio, o sistema Digidoc permite que os signatários das certidões e alvarás judiciais, cancelem os documentos mesmo após assinados.

O procedimento é como um cancelamento normal de documento: Menu Documentos >> Meus Documentos >> Clicar no ícone Cancelar e confirmar o cancelamento na tela seguinte, colocando a observação de cancelamento.Antes dessa atualização, o sistema impedia o cancelamento depois de assinado.

Agora o cancelamento é permitido, porém apenas para os seguintes tipos de documentos: Certidão Judicial Gratuita, Certidão Judicial Onerosa, Alvará Judicial Gratuito e Alvará Judicial Oneroso. Depois de assinado, o documento apenas pode ser cancelado pelo signatário. Se uma pessoa criar e outra pessoa assinar, o criador do documento não conseguirá cancelá-lo.

Agência TJMA de Notícias
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