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O painel “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios” reuniu, nessa quarta-feira (18), autoridades do meio jurídico e a classe empresarial, na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Palácio do Comércio (Centro), para um fórum de discussão sobre “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios”.

O evento foi organizado pela Vice-Presidência para Assuntos Jurídicos da entidade, em parceria com a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama).

Participaram como palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; Jean Cioffi (Mestre Internacional em Direito de Contratos, Especialista em Arbitragem Internacional e Direito Tributário); Hugo Moreira Sauaia (Doutor em Direito e Mestre em Direito Constitucional) e Ulisses Sousa (vice-presidente da ACM para Assuntos Tributários).

Durante a sua explanação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abordou sobre a importância da segurança jurídica e seus impactos no ambiente de negócios. “Precisamos promover a segurança jurídica, gerar estabilidade, permitir que as pessoas tenham segurança para fazer investimentos e produzir riqueza no Estado Constitucional. Afinal, não há solução fora da lei e da constituição”, pontuou.

Paulo Velten também ressaltou que a democracia e o aperfeiçoamento das instituições, no país, são essenciais para a melhoria da segurança jurídica. “É fundamental continuarmos apostando na democracia, no aprimoramento das instituições do Estado brasileiro, para que essas instituições, de modo particular o Judiciário brasileiro, possam melhorar a segurança jurídica, em nosso país”, pontuou. 

Ao parafrasear o economista e estudioso norte-americano, Douglass North, o desembargador Paulo Velten afirmou que só avançarão os Estados que construírem instituições sólidas, seguras e capazes de promover a segurança jurídica. Douglas North foi condecorado, em 1993, com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel. 

O presidente do TJMA também ressaltou a mudança de postura do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, com vistas à resolução dos conflitos por meio da conciliação. “Na atual quadra histórica, vivenciamos uma mudança de foco e de visão do Poder Judiciário maranhense, capaz de dialogar com as pessoas, resolver seus conflitos e mostrar que a conciliação é sempre o melhor caminho. A conciliação é um chamamento à maturidade das pessoas, das empresas, das instituições, na resolução dos conflitos, por meio do diálogo”, ressaltou. 

Ao final do evento, Paulo Velten enfatizou a relevância do bom relacionamento e do diálogo permanente entre as instituições, com vistas ao aprimoramento das atividades e serviços prestados à sociedade, e parabenizou a Associação Comercial pela iniciativa.
 

FÓRUM DE DISCUSSÃO

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Fernandes, o intuito do painel “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios” foi promover um fórum de discussão para orientar empresários e empresárias, na condução dos negócios com eficiência e segurança jurídica.

“O desenvolvimento econômico das empresas, independentemente de segmento ou porte, é inviável sem segurança jurídica e, quanto maior for o conhecimento sobre o assunto, mais atitudes preventivas que favorecem a segurança jurídica empresarial poderão ser tomadas”, frisou.

O painel, que contou com um grande time de debatedores do meio jurídico, foi mediado por Ulisses Sousa, diretor da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Para a entidade, um dos grandes entraves para a expansão de muitos negócios e atração de investimentos estrangeiros para o país ainda se dá por insegurança jurídica, pela falta de clareza sobre direitos e deveres, as constantes alterações nas legislações, os conflitos entre os poderes, fatos que comprometem a segurança jurídica das organizações.

“Que esta seja a primeira de muitas noites, onde teremos a oportunidade de dar vida a esse auditório da Associação Comercial, reunindo as classes jurídica, empresarial e acadêmica, para debatermos assuntos relevantes e pertinentes às instituições”, afirmou o presidente da ACM,  Cristiano Fernandes.

Agência TJMA de Notícias
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