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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizará a 1ª Reunião Técnica sobre Monitoração Eletrônica Criminal, no âmbito das magistraturas estaduais, e convidou os juízes e juízas que atuam na área de monitoração eletrônica nos estados do Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí e Sergipe para participarem da referida reunião, a ser realizada nesta quinta-feira, 24 de março, às 10h (horário de Brasília).

O objetivo da reunião é apresentar a Resolução CNJ nº 412/2021, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoração eletrônica de pessoas, a fim de sanar possíveis dúvidas sobre normativa e auxiliar os tribunais de justiça quanto a sua implementação no estado.

Participarão desse encontro integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ e da Coordenação do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

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