Estudos de Casos realizados pelo CIJEMA

16/12/2021
ASSCOM CGJMA

Criado desde novembro de 2019, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA tem contribuído significativamente para a identificação e análise da solução jurídica de casos com alta propensão à repetitividade. Uma das estratégias utilizadas é a realização de Estudos de Casos como o relativo a empréstimos consignados, conduzido pelos juízes Aureliano Coelho e Elaile Carvalho, que visa trazer um panorama da litigiosidade no Maranhão e sugestões para o aprimoramento do tratamento dessa demanda.

Após a realização do estudo de caso, o relatório é analisado pelos membros do CIJEMA e da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, para encaminhamentos, contribuindo, assim, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, inclusive com a produção de Notas Técnicas.

Destaca-se que o CIJEMA também passou a desempenhar as atribuições que antes eram do Núcleo de Monitoramento de Demandas – NUMOPEDE, no que se refere às demandas repetitivas e fraudulentas, de forma geral, tendo em vista a extinção do NUMOPEDE pelo PROV – 392021.

Além dos Estudos de Casos, o CIJEMA também atua para apresentar propostas de tratamento de demandas repetitivas, a exemplo dos remanescentes de DPVAT, bem como na análise dos relatórios nacionais do Poder Judiciário na perspectiva do Maranhão, como o recém lançado “Justiça em Números”.

Outros projetos estão em curso, como os desenvolvidos com o Laboratório de Inovação – TOADALab, para a automatização dos sistemas de tramitação processual, bem como com o Planejamento Estratégico do Tribunal, para a construção de estratégias de disseminação da cultura de precedentes e concessão de assistência judiciária gratuita.

GALERIA DE FOTOS