Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu, reuniu-se com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na comarca de Itapecuru Mirim, na terça-feira (21), para apresentação do “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão”. 

Na abertura do evento, na Câmara Municipal, o magistrado Alexandre Abreu explicou que o projeto visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios – produtores e fornecedores de bens e serviços – que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados.

“Ao firmarmos parcerias com os municípios e reconhecermos a cooperação empreendida por eles, pretendemos assegurar de forma efetiva à população os seus direitos, incentivando a conciliação e a pacificação social dos conflitos, inclusive por meio de plataformas digitais”, pontuou.

A juíza Mirella Cezar Freitas, diretora do Fórum de Itapecuru e titular da 2ª Vara da Comarca, ressaltou a importância do programa da Justiça para a sociedade e expressou satisfação pela oportunidade da parceria institucional no município.

“Foi com grande satisfação que recebemos o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu, para apresentar o projeto ‘Município Amigo da Justiça’, em Itapecuru Mirim. É um programa de notável relevância para toda a sociedade, pois, além de contemplar o objetivo 17 dos “golden goals” da Agenda 2030 da ONU, destaca a necessidade de pensarmos o exercício da atividade jurídica de forma mais humanizada e preventiva, sob o viés da ‘jurisdição do cuidado’, frisou.

As autoridades presentes dos Poderes Executivo e Legislativo parabenizaram o Poder Judiciário maranhense pela iniciativa e manifestaram interesse em firmar a parceria. 

O prefeito de Itapecuru Mirim, Benedito Coroba, enalteceu a iniciativa da Justiça mararanhense e afirmou que a parceria irá beneficiar todas as partes envolvidas - o Judiciário, o Município e a população. 

Durante a reunião, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho que será coordenado pela juíza Mirella Freitas, com o propósito de avançar nas discussões sobre o assunto.

Participaram do evento a juíza titular da 1ª Vara da Comarca, Jaqueline Rodrigues da Cunha; o promotor de Justiça da 2ª Vara, Reginaldo Júnior; o vice-prefeito de Itapecuru, Maurício Nascimento; o prefeito de Cantanhede, José Martinho Barros; a deputada estadual Ana do Gás; o presidente da Câmara de Vereadores, Cleomar Rodrigues; os vereadores Márcio Pedrosa e Alberto Ferreira; o advogado e ex-juiz, Márlon Reis; dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

CODÓ

Nesta quinta-feira (23), às 19h, o juiz coordenador do Nupemec do TJMA, Alexandre Abreu, irá apresentar o Selo Município Amigo da Justiça a representantes municipais de Codó. O evento será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

SELO

Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.

Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.

Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.

TERMO DE COMPROMISSO

A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante. 

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante o período de 20 a 24 de setembro de 2021, o Nupemec do TJMA também está promovendo a primeira edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Alto Alegre do Maranhão (20 e 21/9), São João do Sóter (22/9) e Codó (23 e 24/9). Durante o evento, cidadãos e cidadãs podem solucionar questões processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de forma ágil, simples e descentralizada.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business). 
 
 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300