Judiciário adota flexão de gênero em sistema de documentos internos

A adequação atende à Resolução nº 376 do CNJ
21/09/2021
Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que adotará a flexibilidade de gênero em sistema interno de gestão de documentos – Digidoc – utilizado no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

O Digidoc passará por adequação em conformidade com a Resolução nº 376 de 2 de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão e demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

Esse ato normativo se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030, que trata de igualdade de gênero. Esse compromisso passa pela linguagem adotada no âmbito profissional, que ao longo da história inviabilizou o gênero feminino pela adoção de um masculino genérico nas situações de designação de gênero.

Todos os cargos e funções gratificadas foram flexibilizados no Sistema de Recursos Humanos para então serem fornecidos aos sistemas internos do Tribunal de Justiça, em especial, o Digidoc.

A iniciativa partiu do Comitê de Diversidade do TJMA e envolve a Diretoria de Recursos Humanos e a Diretoria de Informática na execução do projeto.

 

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