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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão realiza, nos dias 13 e 14 de setembro, o curso sobre as funcionalidades do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). Participam do treinamento 30 servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam em varas com competência de execução penal, na capital e do interior.

Com duração de 10 horas, as aulas síncronas (ao vivo) serão transmitidas pela plataforma de educação a distância EAD-ESMAM. Os participantes inscritos devem ficar atentos às orientações para acesso à plataforma que serão enviadas aos e-mails informados no ato da inscrição pelos setores responsáveis.

Além de atualizar os conhecimentos sobre o sistema, em razão de seu contínuo aperfeiçoamento, o treinamento visa capacitar os profissionais para utilização do SEEU, por meio da apresentação teórica e prática do sistema e aplicação de suas funcionalidades, características e vantagens, garantindo a aplicação da Lei de Execução Penal e efetivando direitos de forma ágil e transparente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula I - 13 de setembro de 2021 - 14 às 19h

Introdução e Características do SEEU. Perfil de Corregedoria e do Administrador do Tribunal. Demais Perfis de Servidores das VEPs

Aula II - 14 de setembro de 2021 - 14 às 19h

Perfis de Servidores das VEPs, principais aspectos, ferramentas e movimentações processuais no SEEU.

O TUTOR

Walkey Werber da Silva Sousa é analista e secretário judicial da Vara de Execuções Penais de Teresina (TJPI). Graduado em Direito e Especialista em Direto Público e Privado.

SOBRE O SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema tornou-se obrigatório em todos os tribunais desde 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ Nº 280, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

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