NUGEPNAC coopera no gerenciamento de acervo de sobrestados do 1º Grau

19/08/2021
Ascom/TJMA

Com o intuito de cooperar com as unidades judiciais da Justiça Estadual, quanto ao gerenciamento do acervo de processos sobrestados por precedentes obrigatórios, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) vem compilando dados colhidos dos sistemas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para identificar o acervo dos processos sobrestados no 1º grau, a fim de encaminhar a cada unidade a sua relação. O NUGEPNAC é presidido pelo desembargador Paulo Velten.

Inicialmente, já foram formatadas e enviadas a cada Vara da Fazenda Pública de São Luís a relação de processos identificados nos sistemas como "sobrestado" por algum Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (TJMA), Recurso Repetitivo (Tema Superior Tribunal de Justiça – STJ) ou Repercussão Geral (Tema Supremo Tribunal Federal – STF), e que já foram cadastrados no Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas – BNPR.

Quanto aos processos sobrestados nas referidas Varas, que não conseguiram ser identificados pelos sistemas, por nenhum precedente, e que, por esse motivo, não puderam ser cadastrados no BNPR, já estão sendo informados pelo NUGEPNAC às referidas varas.

Atualmente, o Núcleo está trabalhando na pesquisa e compilação dos dados referentes aos processos sobrestados nas demais varas da capital. Posteriormente, será desenvolvido o mesmo trabalho em todas as comarcas dos interiores.

Essa força tarefa do NUGEPNAC é uma das formas de colaboração que o Núcleo pode desempenhar junto às unidades judiciárias do TJMA.

 

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