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A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhhão (CGJ-MA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), pomove, de 20 de agosto a 4 de setembro, o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para serventias extrajudiciais. A capacitação gratuita é destinada aos titulares e funcionários de cartórios em todo o Estado. As inscrições estão abertas até 6 de agosto.

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O objetivo é fornecer às serventias extrajudiciais, por meio da capacitação de seus titulares, interventores ou interinos, e funcionários, os instrumentos necessários para o conhecimento e aplicação, no âmbito nacional, da Lei Geral de Proteção de Dados, e, no âmbito estadual, do Provimento 64/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

CONTEÚDO 

As aulas síncronas (on-line), com duração de 12 hoas, serão ministradas na plataforma EAD- ESMAM, de acordo com o cronograma abaixo:

20/08 - 18:30 às 20:30 - Apresentação. Proteção de dados. Publicidade notarial/registral e proteção de dados.

21/08 - 10:00 às 12:00 - Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados: objetivos, princípios, escopo, extraterritorialidade e conceitos.

27/08 - 18:30 às 20:30 - Bases legais para tratamento de dados. Dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares.

28/08 - 10:00 às 12:00 - Agentes de tratamento. transferência de dados. segurança e boas práticas.

03/09 - 18:30 às 20:30 - ANPD: Responsabilidades, Sanções, Provimento nº 74/2018 (CNJ), Provimento 64/2020 (CGJ-MA).

04/09 - 10:00 às 12:00 - Medidas para implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais.

A TUTORA

Participa como tutora, a professora Heloisa Gomes Medeiros, mestre e doutora em Direito, docente do Curso de Direito do Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) da UFMA e pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR).

SERVIÇO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Público-alvo: Titulares e funcionários de Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão

Inscrições: 2 a 6 de agosto 

Vagas: 30

Realização: 20 de agosto a 4 de setembro

Carga Horária: 12h

Tutora/Formadora: Heloisa Gomes Medeiros

Plataforma: EAD-ESMAM – aulas síncronas

esmam@tjma.jus.br

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